História do Brasil — CACD 2022

Uma exceção às revoltas urbanas de tropa e povo do primeiro momento regencial foi a Cabanada (1831-1832), que atingiu as zonas rurais e teve a participação de expressivo contingente indígena do vale do rio Jacuípe, entre Alagoas (norte) e Pernambuco (mata sul). Com um histórico antigo de relações com os poderes central e provincial e tendo lutado, em troca de proteção, ao lado das tropas régias que debelaram entre 1817 e 1824, os indígenas temiam que a abdicação de D. Pedro I fomentasse o assalto de seus territórios nativos por parte de caudilhos e fazendeiros alinhados com os moderados e federalistas locais.

O primeiro ciclo dessas revoltas, característico da fase das regências trinas, foi marcado por movimentos urbanos de tropa e povo, com dimensões relativamente modestas, pouco organizados e com motivações muito diversas, entre as quais se destacavam a insatisfação de exaltados e caramurus com o governo moderado, as ambições federalistas, e os descontentamentos da soldadesca com a redução dos efetivos, os critérios de promoção, os baixos soldos, o atraso das rações, os recrutamentos forçados e os castigos físicos.

Logo após a aprovação do Ato Adicional de 1834, uma segunda onda de revoltas regenciais eclodiu, dessa feita, com movimentos de grande porte e com significativa variedade regional. Ocorreu no Pará a mais notável, popular e sangrenta das revoltas do Império – a Cabanagem (1835-40). Ela reuniu membros das camadas mais baixas da sociedade amazônica (como indígenas, caboclos, lavradores e seringueiros) e tomou o governo provincial por cerca de nove meses. Sua pauta era extensa e difusa, indo do ódio aos estrangeiros à defesa da autonomia provincial, da religião católica e de D. Pedro II. A Cabanagem chegou até as fronteiras do Brasil central, aproximou-se do litoral norte e nordeste e gerou distúrbios internacionais na América caribenha.

Também liderada por segmentos populares e de baixa extração social do sul do Brasil, a Revolução Farroupilha foi o mais longo conflito interno do Império. Ao contrário da Cabanagem, a agenda dos farroupilhas centrava-se exclusivamente na libertação dos escravizados e na implantação de uma República na região platina.

O compromisso estabelecido por Campos Sales com os governadores pressupunha a interferência direta do poder central nas políticas estadual e municipal, a fim de se obterem maiorias parlamentares em nível federal, que pudessem aprovar a urgente agenda fiscal e financeira do governo federal em uma época de crise econômica.

A liderança e o mando discricionário dos coronéis sobre um conjunto de “votos de cabresto” advinham de sua ascendência econômica e social como proprietários rurais, mas toda a organização do sistema eleitoral, incluindo o custeio de suas despesas e a logística da apuração, era feita pela Justiça Eleitoral, com sede no Distrito Federal. Essa centralização garantia a efetividade da “política dos estados”.

Com a chamada “política dos estados”, Campos Sales buscou estabelecer relações de compromisso entre o executivo federal e os executivos estaduais, possibilitando a formação de um legislativo minimamente coeso no plano federal, capaz de dar sustentação às políticas a serem implementadas.

Para se viabilizar, o regime oligárquico e a própria “política dos estados” dependiam da articulação entre governadores e coronéis nos municípios. Os coronéis formavam a base desse sistema, pois seu controle sobre as eleições locais era a condição para a eleição dos deputados alinhados com o governo federal.

No Reino do Brasil, a adesão ao movimento vintista e às Cortes portuguesas ocorreu de maneira multifacetada a partir da formação de Juntas provisórias nas antigas capitanias. O processo foi desencadeado no Pará em janeiro de 1821 e, a seguir, na Bahia em fevereiro de 1821, antes mesmo da aprovação das Bases da Constituição pelos deputados reunidos em Lisboa.

O chamado “programa paulista” foi apresentado pelos deputados dessa província nas Cortes portuguesas em fevereiro de 1822. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva, o principal orador em defesa do projeto, sublinhava a união natural entre os portugueses de todas as partes do mundo, a ser celebrada pela construção de um pacto federativo que contemplasse a delegação de poderes às províncias.

Com a eclosão da Revolução do Porto, emergiram duas tendências conflitantes quanto à forma de composição das Cortes. De um lado, advogava-se a convocação das Cortes em moldes tradicionais, com representantes das três ordens. De outro, defendia-se que as Cortes seriam expressão da nação, razão pela qual se fazia necessário adotar critérios representativos em moldes liberais na escolha dos deputados. A despeito de uma tentativa inicial de conciliação desses modelos nas primeiras instruções para as eleições, acabaram prevalecendo os critérios eleitorais espanhóis formulados para Cádiz.

O deputado Pereira do Carmo, relator do Projeto das Bases da Constituição, sustentava que a Constituição não era um instrumento de regeneração, rejeitando os antigos costumes presentes no direito público português. Com isso, pretendia evitar o despotismo a partir da adoção de um preceituário liberal, exemplificado pela separação dos Poderes.

Verifica-se, na América portuguesa setecentista, a existência de um mercado interno caracterizado pela formação de eixos mercantis e sistemas agropastoris voltados para o comércio e o abastecimento de regiões mineradoras. Entre as consequências desse processo, está a ascensão econômica do Rio de Janeiro. Ao superar a Bahia como principal porto de desembarque de escravizados da África centro-ocidental, o caso do Rio de Janeiro é indicativo de um processo de relativa particularização dos circuitos mercantis coloniais.

O declínio da produção aurífera afetou as regiões da Capitania de Minas Gerais de forma desigual. Os centros urbanos e os termos de Vila Rica e Mariana foram mais afetados do que a região da Comarca do Rio das Mortes, uma vez que esta irrigava o vasto mercado interno da Capitania e, até mesmo, o Rio de Janeiro.

A organização familiar na sociedade da América lusa do século 18 esteve pautada por concepções corporativas e estamentais de Antigo Regime. A dinâmica social de uma monarquia pluricontinental como a portuguesa permitia a construção de relações de parentesco extensas, reunindo, além dos consanguíneos, colaterais, criados e escravizados, classificados e organizados por uma hierarquia rigidamente vinculada ao nascimento.

A ampliação do tráfico atlântico de escravizados, a chegada de reinóis, majoritariamente do Minho, e a intensificação da comunicação política com a Coroa são elementos característicos da América portuguesa no século 18. O crescimento demográfico registrado no período acarretou, entre outras mudanças sociais, o aumento do número de lavradores forros e a perda de poder socioeconômico dos negociantes de grosso trato perante a nobreza principal da terra.

Ao lado da regulamentação de vários dispositivos da Constituição, outorgada em 1824, relativos à organização do Estado, um dos temas mais debatidos pelos parlamentares, após a reabertura da Assembleia em 1826, foi o da regulação dos poderes locais. Prescreveram-se limites precisos para a autoridade municipal, restringindo sua capacidade legislativa às matérias de natureza econômica e relativas ao ordenamento local.

Na agenda externa do Primeiro Reinado, assuntos como guerra e finanças tomaram grande espaço nos debates parlamentares a partir de 1826. Em questão, estavam a Guerra da Cisplatina, na região da bacia do rio da Prata, e os tratados de paz e aliança com a antiga metrópole e de proibição do tráfico de escravizados africanos firmado com a Inglaterra. Em todos os casos, apesar das pressões orçamentárias, dos riscos econômicos e das críticas pontuais quanto à submissão brasileira aos interesses ingleses, os gastos da guerra contra os portenhos, as “indenizações” pagas e a abolição do tráfico atlântico ganharam rápido e incontestável apoio entre as elites senhoriais e seus representantes no Parlamento e seguiram, sem resistências, para a sanção imperial, como previa o mandamento constitucional de 1824.

Inicialmente aclamadas como medida de efetiva “constitucionalização” dos governos provinciais ao prestigiar o princípio eletivo para a escolha de seus membros e a participação dos luso-brasileiros na administração, as Juntas de governo, criadas a partir de 1821 pelas Cortes lisboetas, passaram à condição de persona non grata com a instalação da breve Assembleia Constituinte de 1823, especialmente entre aqueles mais próximos do imperador D. Pedro I, os quais desconfiavam dos chamados “governos democráticos” e eram adeptos de um liberalismo clássico, típico da geração Coimbrã, que via o rei como representante suficiente da nação e único capaz de garantir a ordem e a razão de Estado perante a anarquia provincial.

Com a reabertura da Assembleia Geral em 1826, as resistências provinciais foram aplainadas e os anos que se seguiram até a abdicação, em 1831, foram marcados pela continuidade política no governo e pela busca de maiorias parlamentares, sedimentando a estabilização do sistema político após as agitações desencadeadas pela Revolução de Porto (1820) e pelo constitucionalismo luso-brasileiro.

Rio Branco negociou o Acre com a Bolívia e com o Peru, recorrendo ao princípio do utis possidetis, extraído do direito internacional. O Tratado de Petrópolis, de 1903, assinado pelos três países, resultou no pagamento de indenização por parte do Brasil e na construção da ferrovia Madeira-Mamoré. Por outro lado, afastou completamente a possibilidade de um conflito armado com o Peru, que não tinha condições econômicas para explorar, nem interesse geopolítico nos territórios do Alto Juruá e do Alto Purus.

Para a região platina, o barão do Rio Branco, convicto monarquista, retomou a política de contenção da Argentina, aplicada pelo Império do Brasil. Seu objetivo era recuperar a posição hegemônica do Brasil no Cone Sul e, para tanto, abandonou a diplomacia baseada na ideia de “paciência estratégica” para com o vizinho.

As ótimas relações entre Brasil e EUA na Primeira República, especialmente durante a chancelaria do barão do Rio Branco, resultaram no apoio de Washington para a candidatura do Brasil a um assento permanente na Corte Internacional de Justiça, o que se concretizou na II Conferência de Paz de 1907, realizada em Haia.

Ao longo da chancelaria de José Maria da Silva Paranhos Júnior, entre 1902 e 1912, a diplomacia brasileira foi marcada por forte pragmatismo e pela implantação de uma ativa política externa. Entre seus objetivos preferenciais, estavam a busca da estabilidade e do equilíbrio geopolítico no rio da Prata e o estabelecimento de relações próximas com a potência em ascensão no período, os Estados Unidos da América (EUA), já que as principais ameaças externas vinham dos franceses e dos ingleses na Amazônia.

Pelo Tratado de Paz e Amizade celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de agosto de 1825, o rei de Portugal reconhecia a independência política do Brasil e transferia para seu filho Pedro, de sua livre vontade, a soberania sobre o Império, reconhecendo-o como imperador. Negociado pelo experiente diplomata britânico Charles Stuart, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário do rei de Portugal, o Tratado estabelecia que João VI de Portugal reservava para sua pessoa o título de imperador do Brasil.

As festas cívicas organizadas na cidade do Rio de Janeiro para a aclamação de Pedro como imperador constitucional do Brasil, em 12 de outubro de 1822, tiveram como objetivo afirmar o rompimento definitivo com Portugal e a instauração de uma nova soberania; ao mesmo tempo, visavam a fazer reconhecer a representação popular como uma das fontes do poder imperial.

Iniciativa que hoje seria considerada como de política cultural, a criação, por decreto de novembro de 1820, da Academia Imperial das Belas Artes – que somente seria efetivada em 1826, com a inauguração de prédio próprio – institucionalizou o ensino artístico no Brasil e favoreceu o reconhecimento social do artista. A atividade da Academia Imperial resultou, nas décadas seguintes, na formação de artistas cuja produção, no período do Segundo Reinado, contribuiu para a legitimação simbólica do Estado Imperial e para fortalecer o sentimento nacional entre os brasileiros.

Item anulado pela banca

A contratação de artistas e artífices na França, em 1816, para trabalharem no Brasil foi uma iniciativa oficial do príncipe regente João, que encarregou o embaixador do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em Paris, o marquês de Marialva, de definir os nomes a contratar e de providenciar o embarque do grupo.

O relatório de Osvaldo Aranha a Vargas, relativo ao encontro do ministro das Relações Exteriores com Roosevelt nos EUA, descreveu o desacordo do governo norte-americano com o governo argentino, em dissenso agravado após a Conferência de Lima.

Pouco mais de uma semana após a Conferência de Lima, Roosevelt convidou o ministro das Relações Exteriores, Osvaldo Aranha, para uma conferência nos EUA. O convite revelou a importância dada ao Brasil pela política externa norte-americana e por suas estratégias ofensivas, pretendendo a intervenção nos assuntos europeus.

Conforme relato de Osvaldo Aranha a Vargas acerca do encontro do ministro das Relações Exteriores com Roosevelt, o presidente norte-americano teria apresentado o cenário dos alinhamentos que enredariam as principais nações europeias frente ao expansionismo alemão e ao perigo da presença de agentes nazistas em países sul-americanos, além da discordância argentina de se alinhar aos EUA na proclamada unidade continental celebrada na Conferência de Lima.

A correspondência entre Roosevelt e Vargas informa uma mútua preocupação com a costa litorânea brasileira, tema central nos planos de defesa norte-americanos.

Com uma ligeira, mas clara hegemonia, o partido conservador sagrou-se como o grande vencedor do arranjo político realizado após 1848, quando da instituição da Presidência do Conselho de Ministros, cargo ocupado vinte vezes por conservadores, e tão somente dez vezes pelos liberais.

Nas primeiras décadas do Segundo Reinado, o Estado brasileiro viu surgir uma nova classe de burocratas conhecidos como “bacharéis”. Amiúde advindos de carreiras jurídicas, tais bacharéis ajudaram a mover as engrenagens da máquina política imperial, ao mesmo tempo em que reforçavam o clientelismo ao redor das carreiras de Estado.

Apesar da grande vitória militar conquistada em Santa Luzia em 1842, as forças liberais comandadas por Teófilo Benedito Otoni acabaram derrotadas em seu intento geral. Tal derrota evidencia-se pela insistente recusa do imperador em nomear o líder liberal para o Senado, mesmo seu nome tendo aparecido cinco vezes na lista tríplice.

Mesmo havendo o revezamento entre liberais e conservadores, é possível notar, nas décadas que se seguiram, uma maior centralização do Estado, que passou a concentrar, em suas mãos, importantes decisões de amplos setores da nação. Protagonista desse movimento, o imperador D. Pedro II, valendo-se de seu poder moderador, reinava e governava.

Os trabalhos da Assembleia Constituinte totalizaram 20 meses e compreenderam todo o ano de 1987, adentrando o ano seguinte e inaugurando o período que se convencionou chamar de Nova República.

A Constituição Federal de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã em razão do amplo debate que envolveu não apenas o Congresso Nacional, mas amplos setores da sociedade civil, contrastando com o período anterior.

A Constituição Federal de 1988 é um dos mais significativos resultados do processo histórico que, em 1984, expressou-se no movimento Diretas Já! e que reivindicava eleições diretas para presidente, o que ocorreu no ano seguinte.

Com o movimento pelas Diretas Já!, em efervescência no ano de 1984, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira foi aprovada no Parlamento.

Atividades sediciosas vinham sendo alimentadas pela circulação de boatos, missivas e panfletos antes de 1817. No bojo de um processo geral de difusão de papéis considerados polêmicos, teve grande importância a presença de impressos trazidos da Europa, o quais eram lidos e discutidos oralmente nos espaços públicos. Murmurações públicas tidas como subversivas eram acompanhadas de perto pelo governo, que introduziu agentes infiltrados entre a população, e eles foram responsáveis por denunciar envolvidos no movimento.

A transmigração da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro foi um dos fatores que levaram às insatisfações que culminariam na Revolução de 1817. Disseminou-se a perspectiva de que os gastos da família real impactaram excessivamente as contas da Capitania de Pernambuco, que teria chegado a transferir cerca de 30% de sua arrecadação para o Rio de Janeiro em 1816. Entre os tributos exigidos a partir desse momento, incluíam-se cotas para a reconstrução de Portugal, impostos sobre o algodão e taxa relativa à iluminação pública do Rio de Janeiro. Esta última tornou-se um símbolo do descontentamento, ensejando críticas à presença da família real no Brasil.

O projeto de Lei Orgânica dos revolucionários de Pernambuco resguardava o catolicismo como religião do Estado, reservando os empregos públicos a reinóis e estrangeiros católicos. Por outro lado, instituía a liberdade de imprensa, revogava o antigo sistema municipal, estabelecia a divisão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e determinava que os governadores e os secretários de Estado poderiam ser processados por crimes de responsabilidade.

No plano político, os rebeldes de 1817 buscaram se vincular à memória da bravura dos pernambucanos que resistiram à invasão holandesa no século 17, o que motivou a autoclassificação do movimento como uma “segunda restauração” de Pernambuco. Nesse sentido, o governo provisório argumentava ter havido uma ruptura do pacto constitucional tradicional firmado entre a capitania e a Coroa no momento da restauração.