Política Internacional — CACD 2016

O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República Popular da China culpada pela agressão da Coreia do Norte à Coreia do Sul.

Em 1947, o Brasil rompeu relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Sob a justificativa de que o caso grego seria um reflexo da guerra política desenvolvida pelo comunismo internacional nos diversos países, com o objetivo de dominar o mundo, o Brasil apoiou a intervenção de potências ocidentais na guerra civil grega.

Na IV Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores das Américas, em 1951, o chanceler brasileiro defendeu a necessidade de promoção do desenvolvimento como melhor forma de impedir o avanço da ideologia comunista na América Latina.

O incremento do prestígio político da China nos últimos anos pode ser aquilatado pelo novo modelo de relação entre potências (new model of great power relations), sugerido pelos chineses aos EUA em 2013 e adotado no final de 2014, durante o encontro dos presidentes Barack Obama e Xi Jinping, em Washington.

O aumento da influência política chinesa no mundo correspondeu a um aumento da rivalidade com o Japão nos campos político, de defesa e militar, diante de fatos como a adoção, pelos japoneses, de uma nova diretiva de defesa nacional, o fim da proibição de exportações de armas e o aumento do orçamento de defesa.

No tocante às relações China-Rússia, Pequim absteve-se na votação da Resolução n.º 68/262 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, referente à integridade territorial da Ucrânia — ainda que tenha subsequentemente demonstrado respeito pela independência, pela soberania e pela integridade territorial daquele país —, tendo em vista suas sensibilidades específicas em relação ao Tibet.

Diante da nova preeminência política da China no cenário global, o país tem reconsiderado, em foros internacionais recentes — como na cúpula dos BRICS, em Fortaleza, em 2014, e na reunião de chanceleres da CELAC, em Pequim, em 2015 —, sua tradicional oposição à reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio do apoio à fórmula que contempla o acréscimo de seis novos membros permanentes com direito de veto, a maioria dos quais países não industrializados.

No plano político, os principais pontos de atrito com o Brasil durante a gestão Obama foram a oposição brasileira à Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas — aprovada em 2010 e patrocinada pelos EUA — de imposição de sanções econômico-comerciais ao Irã e a revelação, em 2013, da interceptação ilegal de conversas telefônicas de autoridades brasileiras pela Agência de Segurança Nacional dos EUA.

Os EUA indispuseram-se com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que se recusou a convocar sessão do Conselho Permanente da OEA para tratar de alteração da ordem constitucional na Venezuela e do referendo revogatório defendido pela oposição venezuelana.

Após anúncio do presidente Obama, em 2014, o governo norte-americano implantou medidas migratórias que beneficiaram milhões de indivíduos sem documentos no país, com a regularização de seu status migratório. A medida amparou majoritariamente imigrantes latinos que passaram a dispor de direitos atribuídos a cidadãos norte-americanos e a imigrantes documentados.

As consequências positivas diretas da retomada das relações com Cuba incluem o abrandamento das restrições para que norte-americanos visitem a ilha, o aumento do limite de remessa de recursos financeiros dos EUA para Cuba, o relaxamento das restrições para que empresas norte-americanas exportem para Cuba e o anúncio de investimentos norte-americanos na ilha, em setores como hotelaria, finanças, turismo e comunicações.

O Irã tem sido acusado por outros países do Oriente Médio de, aproveitando-se do contexto da denominada “Primavera Árabe”, estimular a sublevação de populações xiitas contra os seus governantes sunitas, como estratégia de busca de hegemonia regional.

O grupo islâmico Hamas tem contabilizado sucessivas vitórias nas eleições legislativas ocorridas na Faixa de Gaza, que são realizadas regularmente desde 2006, para mandatos de quatro anos.

A demissão em massa de funcionários públicos ligados ao Partido Ba’ath, de Saddam Hussein, no contexto subsequente à invasão do Iraque, em 2003, contribuiu para ampliar a instabilidade política, econômica e social do país.

O caráter religioso do regime iniciado com a Revolução Iraniana de 1979 foi referendado pela maioria da população, que optou pelo modelo da República Islâmica em detrimento da monarquia.

Diferentes economias têm investido em fórmulas regionais de integração produtiva, optando por acordos preferenciais de alcance regional, a partir de maior demanda de países vizinhos para a importação de manufaturas procedentes das respectivas regiões, como é o caso da Ásia-Pacífico e da América do Sul. Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção para as maiores (como Brasil e China), as quais, por sua vez, exportam bens finais para as menores.

O reforço do multilateralismo — como observado a partir da evolução da OMC nas últimas décadas —, os crescentes custos econômicos e políticos do isolamento, a imposição de padrões ambientais, sociais e de segurança, as exigências de competitividade e a busca crescente de maior qualificação profissional, entre outros fatores, limitam consideravelmente as estratégias nacionais de desenvolvimento baseadas em modelos autárquicos ou protecionistas.

Globalização enseja a livre expansão da mobilidade internacional de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto de empresas multinacionais quanto de pequenas e médias empresas —, de conhecimento e de mão de obra qualificada e informal.

A globalização está calcada na cristalização da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto os países de renda média e os de menor desenvolvimento relativo especializam-se em produtos de baixa ou de nenhuma intensidade tecnológica. Assim, a dinâmica da globalização torna-se um obstáculo absoluto para que estes últimos se reposicionem competitivamente na divisão internacional do trabalho.

A China, empenhada em adotar um novo padrão de crescimento econômico, baseado em indústrias menos intensivas na emissão de gás carbônico, vem buscando restringir investimentos em atividades poluidoras tanto em nível doméstico quanto internacional e, junto com os EUA, comprometeu-se recentemente a retirar gradativamente subsídios a atividades econômicas mantidas à base da queima de combustíveis fósseis.

Uma tendência de reorientação no tocante ao padrão de investimentos chineses na América Latina fez que o Brasil superasse a Venezuela, em 2015, como principal destino dos investimentos chineses na região. Essa mudança é também qualitativa, uma vez que investimentos em infraestrutura têm superado os meramente extrativistas.

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Não obstante a expansão da oferta chinesa de bens e serviços de alto valor agregado, o país defronta-se com claros limites à expansão de sua competitividade global, diante do estancamento dos seus índices de produtividade do trabalho, desde meados da década passada.

Em abril de 2016, a China anunciou programa de exploração de nova rota marítima, na região do Ártico, como forma de expandir suas linhas comerciais no hemisfério norte.

Sob a vigência da Política Externa Independente, em 1961, o Brasil enviou à República Popular da China uma missão comercial chefiada pelo vice-presidente João Goulart, o que agravou a desconfiança dos militares e da direita brasileira para com Goulart.

Em 1952, no auge da Guerra da Coreia, emblemática de um sistema mundial bipolar, o Brasil oficializou seu apoio à China Nacionalista, instalando embaixada em Taipé.

No Brasil, a rigidez ideológica do regime militar, ainda sob o influxo da Guerra Fria, impediu que o país normalizasse suas relações com Pequim, o que somente se deu com a redemocratização, ocorrida em 1985.

Fernando Collor de Melo foi o primeiro presidente brasileiro a empreender visita oficial à China e à Ásia continental.

O RP pode ser classificado como uma teoria desconstrutivista, na medida em que se insurge contra postulados por ele considerados deletérios, contraproducentes e(ou) ideológicos, tais como patriotismo, interesse nacional, segurança e sobrevivência nacional, entre outros análogos.

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O RP postula um tipo de política externa que corresponde ao conceito de Estado comerciante de Richard Rosecrance, em contraposição à premissa realista clássica segundo a qual os Estados nacionais devem pautar suas políticas externas por considerações de índole político-militar.

Na sequência da invasão norte-americana do Panamá, em 1989, a Argentina, em atitude condizente com os postulados do RP, foi o único país do continente americano a apoiar os EUA na sessão da OEA realizada em 22/12/1989, em que se aprovou resolução na qual a Organização “lamenta profundamente a intervenção militar no Panamá”.

Atributo da política exterior argentina dos anos 90, consentâneo com os princípios do RP, foi a adoção de uma “agenda positiva” consubstanciada, por exemplo, na participação do país em missões de paz das Nações Unidas, no apoio aos EUA na Guerra do Golfo e na assinatura de diversos acordos bilaterais de garantias de investimentos.

As teorias das relações internacionais formuladas por Hans Morgenthau e, mais recentemente, por John Mearsheimer, ao postularem a promoção da segurança como finalidade última da ação dos Estados, caracterizam-se pelo realismo defensivo.

De acordo com o liberalismo institucional, as instituições internacionais, como as Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio e a União Europeia, ajudam a promover a cooperação entre os Estados, mitigando, assim, as consequências da anarquia do sistema internacional.

Para os teóricos da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à existência do Estado.

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A teoria da interdependência complexa, desenvolvida por institucionalistas liberais como Robert Keohane e Joseph Nye, é caracterizada pela não hierarquização de temas de política internacional.

Com a Ata das Cataratas, de 1966, o Brasil, para atender às necessidades energéticas de industrialização da região Sudeste, comprometeu-se a comprar o excedente de energia paraguaia gerado pela represa hidrelétrica de Yacyretá, pelo prazo de dez anos.

O Tratado do Rio da Prata, assinado em 1979 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, disciplinou o uso dos rios internacionais da região para a produção de energia elétrica e irrigação agrícola.

O governo argentino defendeu que, antes da construção de represas na bacia do rio Paraná, deveria haver consulta prévia obrigatória aos países ribeirinhos do curso inferior de rios internacionais de curso sucessivo, para evitar prejuízos em seus territórios.

Em 1973, Brasil e Paraguai assinaram um tratado para o aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná, desde Sete Quedas até a foz do rio Iguaçu. Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional Itaipu e a participação dos dois países, em condições de igualdade, na construção e operação da hidrelétrica e na divisão da energia gerada.

A OSCE mantém programas de cooperação na área de segurança internacional com a OTAN, as Nações Unidas e a União Europeia. Com a ONU, um dos principais programas refere-se ao apoio à implementação da Resolução n.º 1.540/2004, do Conselho de Segurança, a respeito do controle da proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas.

A OSCE é uma organização voltada para a promoção da segurança internacional dos cinquenta e sete Estados participantes, com foco exclusivo no controle do comércio de armas e de sua não proliferação, no combate ao terrorismo e em medidas de construção e manutenção da paz e da segurança.

As resoluções da OSCE, que são tomadas por consenso dos cinquenta e sete países participantes, têm caráter mandatório e vinculante.

Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. Essa ação, no entanto, é limitada pelos respectivos dispositivos nacionais e multilaterais de respeito aos direitos humanos e ao direito internacional.

A Alemanha tem-se mostrado disposta a levantar, ou ao menos a atenuar, as sanções impostas à Rússia em decorrência da anexação da Crimeia — considerada ilegal — e da desestabilização deliberada da Ucrânia, caso a Rússia cumpra os Acordos de Minsk, celebrados em fevereiro de 2015.

As relações entre Alemanha e Turquia ficaram sensivelmente desgastadas após a aprovação, pelo Parlamento alemão, de moção que qualifica de genocídio o massacre de armênios por tropas otomanas em 1915 e 1916, tendo o próprio governo alemão reconhecido que a aprovação da moção tem potencial para desestabilizar as relações bilaterais, especialmente no que tange ao tratamento de temas como refugiados e migrações.

As relações teuto-norte-americanas têm sido marcadas por afastamento e até certa hostilidade, diante da revelação, pela plataforma Wikileaks, da interceptação de conversas e documentos reservados, inclusive de altas autoridades alemãs, pela Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA), fato que ensejou a chamada a consultas do embaixador alemão em Washington.

No tocante às relações com o Brasil, destaca-se o importante papel da Alemanha no fortalecimento do sistema brasileiro de inovação, por meio de parcerias, especialmente com a Sociedade Fraunhofer, que permitiram a criação e o desenvolvimento dos Institutos SENAI de Inovação, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), da FINEP – Inovação e Pesquisa e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).