Política Internacional — CACD 2015

Devido ao apoio explícito dos EUA ao seu pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, o Brasil vem reconhecendo publicamente os avanços do país norte-americano em suas negociações diretas com a Federação Russa em favor do desarmamento nuclear.

Nos últimos dois anos, os EUA deixaram de ser o principal parceiro comercial do Brasil — posto ocupado pela China —, tornando sua relação comercial com o Brasil deficitária, embora mantenham o padrão de concentrar suas compras em matérias-primas e suas vendas em produtos industrializados e serviços.

EUA e Brasil estabeleceram estratégia de cooperação educacional por meio de um plano de ação negociado em nível ministerial, no qual se evitou envolver o setor privado, especialmente no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que a pesquisa de ponta concentra-se em universidades públicas nos EUA.

Os temas prioritários nas relações bilaterais entre EUA e Brasil incluem a cooperação visando reduzir as desigualdades de gênero e eliminar progressivamente a violência contra a mulher e o tráfico de mulheres, cuja implementação consta em documento específico.

Como principal foro de condução do processo de integração da infraestrutura física sul-americana, a IIRSA implementa os consensos políticos a que chegam os ministros de pastas de infraestrutura dos países-membros da UNASUL, restando ao COSIPLAN a tarefa de levantar os recursos para realizar os investimentos.

A UNASUL visa aprofundar a cooperação regional; evita, pois, objetivos de integração regional, para não criar resistências políticas. Os esforços em prol da cooperação se empreendem no seio de seus doze conselhos, entre os quais se destacam o de educação e o de criação de medidas de confiança mútua.

Entre os objetivos da UNASUL, figura o de promover a democracia, inclusive pela mediação de crises internacionais ou internas dos países membros, como ocorreu nos casos da tentativa separatista do Pando, na Bolívia, da sublevação da Polícia Nacional do Equador e da crise entre Colômbia e Venezuela.

O Conselho de Defesa da UNASUL fixa a diretriz de reger-se pelos princípios estabelecidos nas cartas da ONU e da OEA, bem como pelos mandatos e decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estados e de Governo da UNASUL, respeitando, entre outros princípios, a soberania e a integridade dos Estados.

As exportações brasileiras de maquinarias, equipamentos de transportes e químicos comparam-se às de minérios e combustíveis, respondendo por cerca de um quarto das exportações brasileiras para a região, sendo, ainda, inferior às exportações de produtos agrícolas.

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Brasil e União Europeia continuam a cooperar em áreas de comércio, investimento e negócios, inclusive via negociação de acordo preferencial UE-MERCOSUL, uma vez que compartilham a frustração de ver adiada a conclusão da Rodada Doha.

Representantes de alto nível da Comissão Europeia e dos ministérios brasileiros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego reúnem-se periodicamente para promover a cooperação sobre políticas sociais em temas como mudanças demográficas, direitos de trabalhadores migrantes e regimes especiais para trabalhadores rurais, entre outros.

No marco de sua parceria estratégica, Brasil e União Europeia estabeleceram um plano de ação conjunto que enfatiza, com respeito à paz e à segurança, ações como a promoção dos direitos humanos e da democracia, a defesa da justiça internacional e o fortalecimento do sistema multilateral.

Como consequência dos diálogos estratégicos de alto nível empreendidos pelos chefes de governo, o intercâmbio comercial entre o Brasil e o Reino Unido mais que triplicou nos últimos dez anos, alçando o Brasil ao grupo dos dez principais parceiros comerciais do Reino Unido.

A comunidade brasileira no Reino Unido é de cerca de 130 mil cidadãos. Essa dimensão das relações bilaterais vem ganhando relevância nos últimos anos, o que levou o governo brasileiro a instalar, há poucos anos, um Conselho de Cidadãos Brasileiros no Reino Unido.

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O governo do Reino Unido considera desafios para a realização de negócios no Brasil a complexidade do sistema fiscal; a alta carga tributária; a importância das relações pessoais; os altos níveis de corrupção e as longas viagens e variações culturais entre cidades e estados do Brasil.

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O Reino Unido busca fazer do Brasil via de acesso aos mercados sul-americanos, razão pela qual tenta convencer os parceiros europeus a usarem o tratado de livre comércio existente entre Brasil e Reino Unido como base de negociação do acordo de livre comércio UE-MERCOSUL.

A Federação Russa vem utilizando o BRICS como instrumento para fomentar o seu comércio bilateral com os demais países do agrupamento, o que levou ao crescimento sustentado de seu saldo comercial com o Brasil, que hoje figura entre os doze maiores parceiros comerciais russos.

Brasil e Rússia convergem sobre temas da agenda internacional, como a reforma das estruturas de governança global, inclusive do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas divergem a respeito das ações destinadas a criar o Arranjo Contingencial de Reservas do BRICS.

A Alemanha celebrou com o Brasil o Acordo sobre Parceria e Cooperação em Matéria de Segurança Pública, visando apoiar o Brasil na modernização de sua Polícia Federal, em troca das experiências brasileiras na organização de grandes eventos esportivos.

Amplamente superavitária em seu comércio com o Brasil, a Alemanha concentra suas exportações em produtos manufaturados e importa, sobretudo, produtos básicos, como café, minérios e farelo de soja.

Os princípios que Brasil e Argentina compartilham na condução de suas respectivas políticas externas incluem a promoção da independência nacional e da integração regional na América Latina, o respeito aos direitos humanos e o fortalecimento do multilateralismo e do direito internacional.

A Argentina concentra suas exportações ao Brasil, seu principal parceiro comercial, em produtos básicos e suas importações, em serviços e produtos químicos.

Em sua busca por crescente autonomia, o Brasil privilegiou a articulação multilateral no trato com países desenvolvidos e a construção de relações bilaterais estratégicas, como é a da Argentina, país com o qual assinou o Tratado de Itaipu nos anos 70 do século passado.

A gradual construção de uma parceria estratégica entre Brasil e Argentina transformou a visão que cada país tinha do outro: de adversário a sócio na promoção de um espaço regional de paz e cooperação. Esse projeto de integração envolveu a cooperação em setores-chave, como o nuclear.

O referido memorando foi o segundo instrumento do gênero formalizado entre os dois governos sobre o tema, tendo o primeiro Memorando de Entendimento sido formalizado em 2010, com previsão de pagamento de indenização compensatória de 147 milhões de dólares para um fundo que depois viria a constituir o Instituto Brasileiro do Algodão.

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O tempo de tramitação da disputa entre o Brasil e os EUA na OMC foi de dois anos e seis meses, desde a formalização do pedido de consultas sobre o assunto, em setembro de 2002, até a circulação, em março de 2005, do relatório sobre o recurso impetrado pelo governo norte-americano.

Além de limitar em dezoito meses o prazo máximo de empréstimos no tocante ao subsídio GSM-102 e estipular uma compensação anual no valor de 300 milhões de dólares, o referido memorando prevê que os recursos transferidos ao Instituto Brasileiro do Algodão podem ser destinados a projetos de cooperação com a África Subsaariana, o Haiti e os países-membros do MERCOSUL.

O memorando em tela foi celebrado alguns meses após a adoção, pelo Congresso norte-americano, de nova legislação agrícola, que não mais previa subsídios ao setor de algodão.

Na Revisão Periódica Universal realizada em 2012, o Brasil recebeu cento e setenta recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; e povos indígenas.

Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-membros das Nações Unidas.

Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil, Alemanha e EUA.

O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da Corte Interamericana em novembro de 2013.

A XX Conferência das Partes requereu a apresentação por todos os Estados-membros, até março de 2015, de metas de cortes de emissões, com o compromisso de apresentar planos e ações para conter o aquecimento após 2030.

A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabelecia o compromisso dos países desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012, 5,2% das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação aos níveis de 1990.

A XVIII Conferência das Partes prorrogou o Protocolo de Quioto até 2030, embora sem o apoio de Japão, Rússia, Canadá e Nova Zelândia, além dos EUA, que nunca ratificaram o protocolo.

Dados da NASA e da agência norte-americana NOAA (Administração Atmosférica e Oceânica Nacional) indicam que, na primeira década deste século, houve relativa estabilidade na temperatura média mundial, tendo as emissões de gases de efeito estufa continuado a aumentar, estimulando as negociações internacionais sobre o assunto.

Acordou-se na VI Cúpula que o primeiro presidente do Novo Banco de Desenvolvimento seria da Rússia; o primeiro presidente de seu Conselho de Governadores, da Índia; e o primeiro presidente de seu Conselho de Administração, do Brasil.

Juntamente com o Acordo Constitutivo do Novo Banco de Desenvolvimento, foi assinado em Fortaleza o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, com recursos iniciais da ordem de US$ 100 bilhões.

Definiu-se na Cúpula de Fortaleza que o Novo Banco de Desenvolvimento teria capital inicial autorizado de US$ 100 bilhões, com um capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões, dividido igualmente entre seus membros fundadores.

Foi acertado em Fortaleza que o Novo Banco de Desenvolvimento seria sediado em Xangai.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) tem sido, tradicionalmente, o principal agente brasileiro de cooperação em segurança alimentar e nutricional no âmbito da CPLP.

Os Estados-membros da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A criação do Instituto Internacional de Língua Portuguesa, em 1989, precedeu a própria constituição da CPLP.

A CPLP tem prestado apoio ao processo de reconciliação nacional em Guiné Bissau em coordenação com o secretário-geral das Nações Unidas, que possui um representante especial para Guiné Bissau.

A Irmandade Muçulmana contou com apoio irrestrito das autoridades sauditas nas últimas décadas, apesar de sua oposição à intervenção norte-americana no Kuwait e, depois, no Iraque. Entretanto, os sauditas apoiaram a deposição de sua liderança no Egito quando ela sinalizou sua disposição em dialogar com o Irã e, em 2015, o governo saudita declarou a Irmandade Muçulmana uma organização terrorista.

A Irmandade Muçulmana, que foi organizada na Arábia Saudita em 1928 como reação à influência ocidental, defende, entre outras ideias, a implantação da Charia (lei corânica) e a unificação do mundo muçulmano, a ser imposta pela propaganda e pela força.

A Guerra Civil na Síria é particularmente complexa: tanto a Arábia Saudita como a Turquia e a Irmandade Muçulmana (inclusive o Hamas) opõem-se ao governo de Bashar al-Assad, mas cada um deles apoia grupos diferentes de rebeldes, enquanto o governo de Damasco é apoiado pelo Irã, pela Rússia e pelo Hizbollah, que, por sua vez, é um aliado do Hamas no conflito com Israel.

Entre as dificuldades identificadas pelos analistas para a modernização do mundo islâmico estão a persistência dos laços de família ampliada e da lealdade aos clãs, que limitam a afirmação individual; a reação patriarcal frente a um mundo ocidental que aprofunda a liberação feminina; e os problemas de pobreza e de baixo nível de escolaridade, que facilitam a entrada de organizações paraestatais que proveem serviços sociais.