Economia — CACD 2015

Entre as principais distorções que caracterizam o comércio agrícola, destacam-se os subsídios às importações e o aumento da taxação da produção interna.

Nas Rodadas do antigo GATT, avanços mais significativos ocorreram em relação a produtos manufaturados, em comparação com os modestos resultados na liberalização do setor agrícola, para o qual não se logrou, de modo geral, a eliminação das barreiras às importações.

O Brasil tem defendido o acesso aos mercados mediante a imposição e majoração de tarifas.

O Brasil e vários países em desenvolvimento deram ênfase às negociações relativas aos produtos agrícolas, dada a concentração desses produtos em suas pautas de exportação.

O chamado currency board, considerado muito severo, foi bastante utilizado no final do século XX, associado aos planos de estabilização, como no caso argentino, e caracteriza-se por uma vinculação com a política monetária.

A política de fixação de câmbio com reajustes sistemáticos em prazos determinados — crawling peg — caracterizou a fase das minidesvalorizações no Brasil, em que a taxa de câmbio era revista no dia primeiro de cada mês.

Ao se adotar como moeda local uma moeda comum com outros países, abre-se mão da política cambial própria. Nesse caso, a administração monetária e cambial passa a ser exercida conjuntamente, como no caso da união monetária europeia.

No sistema conhecido como crawling band, fixa-se uma faixa dentro da qual a cotação da moeda pode flutuar livremente; o piso e o teto não podem ser alterados durante todo o período em que o sistema for adotado.

O balanço de serviços apresentou saldo negativo de US$ 43 bilhões.

O movimento de capitais autônomos foi positivo e igual a US$ 39 bilhões.

A aquisição de ações no mercado secundário e o reinvestimento de lucros não contribuem para o aumento do estoque de capital da economia.

Ocorrendo saldo negativo no balanço de pagamentos, ele poderá ser financiado mediante redução das reservas internacionais.

Nos anos 50 do século XX, o governo de Getúlio Vargas apresentou uma política industrializante que mostrou sua força com três programas: o Plano Nacional de Reaparelhamento Econômico (PNRE), o Plano Nacional de Eletrificação e o projeto de criação da PETROBRAS. O PNRE previa investimentos nos setores de energia e transporte, bem como incorporava projetos elaborados pela Comissão Mista Brasil–EUA.

O Plano de Metas adotado no governo de Juscelino Kubitschek consistiu em um plano de trinta metas para responder às tensões que a economia estava vivendo, com o intuito de superar alguns estrangulamentos vividos nos setores de energia e transporte, bem como de desenvolver a indústria de base e de bens intermediários.

A segunda metade do século XIX caracterizou-se pelo início da construção das estradas de ferro, pela imigração estrangeira e pela fundação das casas bancárias, eventos impulsionados pela necessidade de atender ao crescimento da economia cafeeira no Brasil.

Foi fator decisivo na recuperação da economia brasileira a partir de 1933, após grave crise, a opção do governo de Getúlio Vargas de adotar uma política de caráter ortodoxo, com a contração dos gastos públicos, a redução da emissão de moeda e o abandono da defesa do setor cafeeiro.

A terceira fase de implantação do Plano Real ocorreu com a adoção da nova moeda, o real. Em julho de 1994, o cruzeiro real deixou de existir e a URV transformou-se no real. Como a URV refletia a taxa de câmbio de cruzeiros reais e dólar, a taxa de câmbio foi fixada em um real por um dólar, subentendendo-se a adoção da âncora cambial da fase anterior.

Os efeitos da crise de 2008 observados no Brasil incluem a contração das exportações de maior valor agregado, decorrente de menor demanda externa, e a contração do crédito doméstico, tanto para o giro das empresas quanto para o consumo das famílias.

Conforme o diagnóstico do Plano Real apresentado à população, a origem da inflação brasileira estava no descontrole do gasto público, motivo pelo qual os gastos deveriam ser reduzidos. Apesar disso, o plano propiciou o aumento do Estado, particularmente para permitir a criação de agências reguladoras, garantir a competitividade e manter a oferta de bens a preços eficientes.

No primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, abandonou-se a manutenção da estabilidade monetária do governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação de um instrumento monetário que pode ser entendido como a fixação de uma meta de inflação para cada ano, o que, juntamente com uma adequada taxa de crescimento econômico, promoveu a inclusão social e a redução drástica da pobreza no Brasil.

Os problemas econômicos enfrentados no governo de João Figueiredo não estavam ligados à crise que vivia a economia internacional da época, como os decorrentes da Revolução Islâmica ocorrida no Irã em 1979, mesmo porque os países exportadores de matérias-primas e alimentos, como o Brasil, viviam um período de aumento de receitas; esses problemas estavam associados à incapacidade de absorção do capital excedente não absorvido pela economia norte-americana.

A moratória do México, decretada em 1982, favoreceu a economia brasileira, uma vez que o sistema financeiro internacional direcionou para o Brasil as linhas antes destinadas àquele país, o que incluiu a obtenção de recursos do FMI, escalonados em quatro parcelas, duas desembolsadas imediatamente e outras duas liberadas após o governo brasileiro assumir compromissos com uma política econômica austera, de redução do déficit público, eliminação de subsídios e desvalorização do câmbio para incentivar exportações, o que impediu que acontecesse no Brasil o que havia ocorrido com o México.

O debate econômico da primeira metade da década de 80 resgatou uma interpretação estruturalista da inflação brasileira, especialmente quanto ao aspecto inercial da inflação, o que levou à tendência de adoção de estratégias mais defensivas para se antecipar à perda futura do poder de compra, com ajuste de preços não somente pela inflação passada.

O Plano Cruzado foi um plano heterodoxo adotado no governo de José Sarney com vistas ao combate da inflação por meio do crescimento do mercado interno; o Plano Bresser, por sua vez, centrou-se na aproximação com o FMI e na efetivação de duas desvalorizações do cruzado para estimular as exportações e realinhar os preços relativos, enquanto que o Plano Arroz com Feijão, de Mailson da Nóbrega, foi um plano heterodoxo que reduziu os juros para permitir maior consumo pela população, uma vez que a inflação estava controlada quando de sua adoção.