Política Internacional — CACD 2019

A União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada em dezembro de 2008, sucedeu a Comunidade Sul-Americana de Nações e ampliou o escopo da integração sul-americana ao acolher, em própria agenda e arcabouço institucional, iniciativas anteriores de alcance regional nos campos da integração da infraestrutura e da liberalização comercial.

A despeito da importância historicamente atribuída ao relacionamento com os países do entorno sul-americano, as iniciativas diplomáticas brasileiras, anteriores à primeira reunião de presidentes da América do Sul e voltadas para essa região, foram limitadas no próprio alcance geográfico ou quanto às respectivas agendas, não expressando, por conseguinte, abordagem genuinamente regional e abrangente à dimensão sul-americana da política externa brasileira.

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é tributário dos esforçosde integração protagonizados por Brasil e Argentina a partir de 1985, mas representou resposta às tendências liberalizantes que se conformavam com os diferentes espaços regionais e no âmbito do sistema multilateral de comércio.

Tendo alcançado o estágio de união aduaneira ao final de 1994, a agenda da integração no MERCOSUL voltou-se, prioritariamente e a partir de então, para o estabelecimento de um mercado comum, tal como previsto no Tratado de Assunção, centrando-se em temas como a convergência macroeconômica, a integração produtiva e a liberalização dos fluxos de capital e de mão de obra.

Sob a presidência de Carlos Saul Menem (1989-1999), a política externa argentina privilegiou as relações com os Estados Unidos, o que, contudo, não representou obstáculo para o aprofundamento do relacionamento com o Brasil, cuja política externa, no mesmo contexto, priorizava o fortalecimento do multilateralismo e a integração regional como pilares da respectiva estratégia de inserção internacional.

Na presidência de Raul Alfonsín, foram lançadas as bases de uma integração profunda com o Brasil, que teve, como principal marco jurídico, o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, formado em 1988, que estabeleceu, como objetivo maior, a formação de um mercado comum no prazo de até 10 anos. Esse objetivo foi posteriormente revisto, por proposta do governo argentino, na Ata de Buenos Aires de junho de 1990, a qual estabeleceu a constituição de uma área de livre comércio entre ambos os países no prazo de quatro anos, dando origem ao MERCOSUL.

As relações da Argentina com o Brasil, durante a presidência de Nestor Kirchner, foram marcadas pela convergência quanto ao pretendido revigoramento do MERCOSUL, pelo decidido apoio ao projeto brasileiro de organizar o espaço político sul-americano por meio da Comunidade Sul-Americana de Nações e pela atuação conjunta na construção de parcerias com os demais países emergentes.

A aproximação com os países da Aliança do Pacífico, a ênfase no liberalismo comercial e o interesse em concluir as negociações visando à instauração de uma área de livre comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia configuram temas marcantes da política externa argentina sob a gestão de Maurício Macri.

Brasil e Rússia possuem vínculos políticos, mas há um cenário relativamente fraco, sem planos bilaterais e sem relevância no âmbito externo.

No cenário comercial, a Argentina é o principal parceiro da Rússia na América Latina.

A Coordenação dos BRICS tem como mecanismo principal a esfera da governança econômico-financeira e não da governança política.

Os anos de 1917 e 1947 foram marcantes nas relações políticas entre Rússia e Brasil, pois ambos significaram o rompimento temporário das relações políticas e diplomáticas.

O Tribunal Penal Internacional tem competência para investigar e, face a evidências, julgar indivíduos acusados de crimes considerados graves pela comunidade internacional, tais como crimes de guerra e crimes de agressão.

O conceito de responsabilidade de proteger (R2P) surgiu como resposta aos desafios encontrados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para evitar catástrofes humanitárias como as que ocorreram nos Bálcãs e em Ruanda. Sob seus auspícios, a comunidade internacional possui o dever de ingerência em conflitos nos quais se observem crimes de guerra, genocídio e tráfico de seres humanos.

A tortura, o extermínio e a deportação forçada de uma população estão entre os atos considerados pelo Estatuto de Roma como um “crime contra a humanidade”, quando cometidos no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil.

O Brasil propôs à ONU o conceito de responsabilidade ao proteger, que permite ampliar o espectro das intervenções internacionais autorizadas pela Assembleia Geral da ONU e estende aos crimes contra a humanidade a possibilidade de atuação amparada no conceito de R2P.

O Acordo de Associação entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Europeia inclui três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. O acordo comercial é composto por capítulos e anexos relativos a um conjunto de temas, entre os quais figuram: facilitação de comércio e cooperação aduaneira; integração regional; subsídios; e pequenas e médias empresas.

Criado no final dos anos de 1990 com o objetivo de promover o diálogo político e a cooperação entre os países-membros, o Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste (FOCALAL) transformou-se em importantes arranjos regionais de liberalização comercial, entre os quais sobressaem a Aliança do Pacífico e a parceria estratégica CELAC-ASEAN.

Não obstante seu caráter inicial de fórum de diálogo, que rapidamente evoluiu no sentido de se transformar em um mecanismo de cooperação em áreas com potencial de gerar resultados concretos para os países-membros, o BRICS já logrou criar duas instituições: o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), que prioriza destinar recursos ao financiamento de projetos de infraestrutura, e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR).

O Brasil integra a Agência para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, responsável por aplicar o Tratado de Tlatelolco nos territórios dos países-membros e nos mares adjacentes, os quais também são considerados, nos termos do tratado e de seus respectivos protocolos adicionais, livres de armas nucleares.

Criada com o objetivo de administrar e aplicar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (SCCC), cuja finalidade é verificar que os materiais nucleares, em todas as atividades nucleares dos dois países, não sejam desviados para produzir armas nucleares, a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) era parte da estratégia brasileira de adesão ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

Para bem se desincumbir de suas responsabilidades de assessoramento ao presidente da República no que tange à interface da política exterior com os assuntos de defesa e segurança, o Ministério das Relações Exteriores possui em sua estrutura, no âmbito da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, um Departamento de Segurança e Justiça e um Departamento de Defesa. Além disso, o ministro de Estado das Relações Exteriores é membro nato do Conselho de Defesa Nacional.

O Brasil, tendo contribuído ativamente para a criação da Comissão de Consolidação da Paz (CCP), favorece o fortalecimento dos vínculos da CCP com outros órgãos da ONU, de modo a facilitar o tratamento das causas profundas dos conflitos e o enfrentamento dos desafios vividos pelos países recém-egressos desses cenários.

A elevação do Brasil à condição de “aliado prioritário extra-OTAN” vincula o País ao arcabouço de segurança coletiva da Aliança, mas não lhe atribui a responsabilidade de participar das ações de defesa coletiva, sob a égide do art. 5º do Tratado do Atlântico Norte.

O Brasil detém representação diplomática em quase todos os países africanos que pertencem à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com exceção de São Tomé e Príncipe.

Entre os países da África, a República Democrática do Congo é o que gerou o maior fluxo de refugiados para o Brasil nessa década.

Nos últimos 10 anos (2009 a 2018), a balança comercial do Brasil com a África foi deficitária em seis anos e superavitária em quatro anos. Nesse período, as exportações brasileiras para o continente foram compostas majoritariamente por produtos semimanufaturados e manufaturados, enquanto as importações brasileiras da África, em sua grande maioria, foram compostas por produtos básicos (sobretudo, óleos brutos de petróleo).

Após o encerramento da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), o maior contingente de tropas brasileiras empregadas em missões de paz está na África, particularmente em três países: República Centro-Africana, República Democrática do Congo e Sudão.

O apoio à maior e mais eficiente articulação de atores e recursos públicos a projetos de conservação da biodiversidade e a projetos de capacitação técnica e profissional para jovens empreendedores representa, no presente, o eixo orientador da cooperação ao desenvolvimento prestada pelos Estados Unidos da América (EUA) ao Brasil.

A retomada, em 2015, do acordo bilateral de cooperação em matéria de defesa, rompido unilateralmente pelo Brasil em 1975, abriu caminho para a intensificação da cooperação militar em temas como pesquisa, desenvolvimento, suporte logístico, segurança tecnológica, operações de paz e aquisição de produtos e serviços de defesa.

Item anulado pela banca

Os EUA comparecem historicamente entre os três principais parceiros comerciais do Brasil, e a pauta comercial dessa relação é marcada pela diversidade e complementaridade, sendo os contenciosos comerciais entre ambos dirimidos em instância constituída no plano bilateral.

Por ser objeto de consenso bipartidário domesticamente, sobretudo relativamente à promoção da democracia, dos direitos humanos, do livre comércio e dos investimentos, a alta prioridade outorgada pelos EUA às relações com os países do continente americano ostenta um padrão de regularidade frente a injunções políticas internas ou externas.

A cooperação triangular é um tipo de cooperação técnica entre países em desenvolvimento no Sul Global, que envolve três atores distintos nessas sociedades: um governo, que coordena e dirige os trabalhos; uma organização internacional, que fornece a assistência técnica em um tópico específico; e um agente do setor privado ou do terceiro setor, que colabora no financiamento e (ou) no desenvolvimento dos trabalhos.

Finda a Guerra Fria, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início a uma série de conferências a respeito de temas de interesse global, tais como meio ambiente, gênero e direitos humanos. A década de 1990 marcou-se, pois, pela tentativa da ONU de contribuir para consolidar um conjunto de instituições e normas destinado a promover a governança global e, assim, reduzir a possibilidade de conflitos em um mundo marcado pela interdependência.

Entre os órgãos que integram a estrutura da OEA, figura o Comitê Interamericano contra o Terrorismo, entre cujas funções estão o apoio aos países-membros para desenvolver sua capacidade de defesa cibernética, de proteção de seus domínios marítimos e de combate à proliferação de armas de destruição em massa, no marco da Resolução 1.540 do Conselho de Segurança da Nações Unidas.

O Brasil desenvolve atividades regulares no âmbito dos quatro pilares de atuação da Organização dos Estados Americanos (OEA), a saber, democracia, direitos humanos, segurança e desenvolvimento integral.

As relações entre o Brasil e a China foram oficialmente instituídas por meio do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, em 1881 e, dois anos mais tarde, o governo brasileiro estabeleceu um consulado em Xangai.

A balança comercial do Brasil com a Coreia do Norte tem sido deficitária nos últimos anos, marcada pela importação de produtos manufaturados, como planos de ferro ou aço, bombas, compressores, ventiladores etc. e suas partes, entre outros.

Em 1992, durante a visita do primeiro-ministro da Índia Narasimha Rao ao Brasil, os dois países assinaram o primeiro acordo comercial, o qual incluía cooperação científica e tecnológica, sobretudo destinada aos setores farmacêutico e espacial.

O Brasil alcançou importantes superavits comerciais com o Japão na década atual, não obstante as exportações brasileiras para o país sejam majoritariamente compostas por produtos básicos – com destaque para minérios de ferro, carne de frango e milho em grãos.

Um dos marcos importantes da cooperação entre Brasil e Europa foi a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação em 1992, por meio do qual as partes se comprometeram a reforçar a cooperação econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica e em outras áreas. Além disso, há uma constante preocupação com a proteção e a melhoria do meio ambiente nesse acordo.

O Tratado de Lisboa, em seu art. 50, não dispôs acerca da possibilidade de um país-membro retirar-se da UE sem a realização de um acordo de saída com o bloco e estabeleceu o prazo de dois anos após a notificação de saída – prazo esse passível de prorrogação, para que a retirada seja, de fato, consumada.

O Conselho da União Europeia, instituído pelo Tratado de Roma, de 1957, é um dos principais órgãos decisórios da UE. Esse órgão é composto pelos chefes de Estado e de governo de todos os países do bloco – atualmente sob a presidência de Donald Tusk – e é responsável, entre outras atribuições, pela celebração de acordos da UE com outros países e com organizações internacionais.

O início das negociações do recém-concluído Acordo de Associação MERCOSUL-UE teve início em 1999, na reunião entre chanceleres dos países de ambos os blocos, realizada no Rio de Janeiro. No âmbito desse acordo, o Brasil poderá exportar produtos com total isenção tarifária nos próximos anos, como o café torrado e solúvel, o suco de laranja e a carne bovina.

Logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, Vladimir Putin apoiou a invasão do Afeganistão pelos Estados Unidos, pois considerou que a contenção do radicalismo islâmico do Talibã afegão resultaria na diminuição desse mesmo problema na Ásia Central, região estratégica para a Rússia.

A invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2003 provocou o rompimento das relações diplomáticas entre Washington e Moscou, bem como ensejou a formação do eixo Paris-Berlim-Moscou, uma coalizão de países contrários tanto a essa invasão quanto ao unilateralismo estadunidense.

Desde as iniciativas conjuntas de Rússia e Turquia para mediar o conflito sírio, há maior cooperação entre os dois países, inclusive na área militar. Moscou já iniciou a entrega de mísseis S-300 para Ancara, e ambos negociam a possibilidade de cooperar na produção e no desenvolvimento de aviões de combate Sukhoi.

Item anulado pela banca

O Brasil mantém relações diplomáticas com a Rússia desde o século 19, as quais foram rompidas apenas uma vez: durante a Guerra Fria, entre 1947 e 1961. Nem sempre essas relações convergiram, por exemplo, no âmbito dos BRICS, sendo que o Brasil tem se posicionado de modo contrário às propostas russas de maior regulamentação e controle do fluxo de informações na internet.