História do Brasil — CACD 2019

Na década de 1930, ocorreu uma mudança significativa na composição da classe operária, sobretudo em São Paulo, associada à redução no fluxo de imigrantes estrangeiros.

Os trabalhadores rurais do período foram diretamente beneficiados pela política previdenciária, que lhes garantiu paridade de direitos com os trabalhadores urbanos.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi introduzida durante o Estado Novo, momento de grande participação político-eleitoral dos cidadãos, que conseguiram obter diversos benefícios sociais junto ao governo.

Os industriais tornaram-se mais coesos no esforço de defender os próprios interesses de forma autônoma. A configuração de uma política industrialista amparou-se, entre outros fatores, no argumento de que o fortalecimento da indústria era decisivo para se atingir a independência econômica nacional.

Apesar da grande diferença nos regimes de governo do Brasil e dos Estados Unidos, fórmulas liberais norte-americanas para temas como federalismo, republicanismo, imigração e comércio encontravam eco no parlamento brasileiro. O período das regências, especialmente após a passagem do Ato Adicional de 1834, inaugurou um novo arranjo político no Brasil, em que os princípios republicanos norte-americanos já não pareciam confrontar tão abertamente os da monarquia constitucional brasileira.

Estimulada pelo partido liberal e com o apoio do Clube da Maioridade, a antecipação da maioridade legal de D. Pedro II contava com o apoio dos próprios governistas conservadores. A instabilidade do sistema eletivo das regências e a inquietação diante das várias rebeliões provinciais levaram a um consenso entre a elite política a respeito da necessidade de se recorrer à figura monárquica para apaziguar a nação.

A Revolta dos Cabanos congregava diferentes grupos sociais insatisfeitos com a abdicação de D. Pedro I e com a apatia dos primeiros meses de governo regencial. Em vista desse contexto de inquietação das elites provinciais, o Senado aprovou o Ato Adicional de 1834, que revisava a Constituição de 1824 reforçando os mecanismos de atuação do Poder Executivo por meio da criação do Conselho de Estado, da eleição de regente único e do reforço do papel dos presidentes provinciais, eleitos indiretamente pelas assembleias provinciais.

O reconhecimento das independências da República do Piratini e, de maneira mais efêmera, da República Juliana, pelos governos da Argentina, do Uruguai, do Paraguai e da Itália, constitui elemento evidente da capacidade de articulação interna e externa dos grupos envolvidos na Revolução Farroupilha. Para debelar a revolta, o governo imperial viu-se forçado, no plano interno, a fazer uma série de concessões aos líderes da revolução e, no plano externo, a desenvolver uma política mais agressiva contra o governo de Juan Manuel Rosas, que apoiava os insurgentes farroupilhas.

Lançada por Jânio Quadros, tendo à frente o chanceler San Tiago Dantas, e ampliada no governo João Goulart, especialmente sob a liderança de Afonso Arinos, a Política Externa Independente rompeu com a tradição brasileira de aproximação com Washington e aproximou o País do bloco socialista, à época liderado pela República Popular da China.

Várias crises marcaram a trajetória brasileira entre 1945 e 1964, algumas extremamente dramáticas e de consequências marcantes para o País, entre as quais o suicídio de Getúlio Vargas, em 1954, a controversa eleição de Juscelino Kubitschek, em 1955, e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

O Partido Social Democrático (PSD), a mais poderosa força político-partidária do período, equilibrava-se ideologicamente entre o liberalismo udenista e o trabalhismo de inspiração getulista, mantendo uma posição de centro que impedia, nos períodos eleitorais, alianças ou coligações com ambas as correntes.

Estimulada pelos fortes ventos liberais que se expandiam no pós-Segunda Guerra Mundial, a corrente contrária à ditadura varguista contemplava desde empresários a bacharéis e militares, sobretudo da Aeronáutica, tendo se concentrado, a partir da queda do Estado Novo, na União Democrática Nacional (UDN).

A ascensão de Getúlio Vargas ao Poder Executivo desencadeou alterações no sistema político brasileiro, implementadas por meio de decretos. É correto destacar a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a reestruturação do Exército e da educação pública, a anistia aos tenentes e o controle dos sindicatos.

A “Aliança Liberal” propôs uma série de reformas destinadas a rever os direitos sociais, como instituição da jornada de trabalho de oito horas, férias, direito ao voto secreto, entre outras. O grupo não recorreu às formas tradicionais de fraude eleitoral, o que se revelou um dos principais fatores da respectiva derrota nas urnas.

Um dos fatores de deflagração da revolta foi a crise econômica resultante da Grande Guerra, agravada pela quebra da Bolsa em 1929, cuja consequência interna foi derrubar o preço do café, deteriorando as condições de vida dos setores menos favorecidos da população urbana.

O fim da Primeira República consolidou uma aliança duradoura entre os grupos que se articularam pela deposição de Washington Luís. A conciliação dos grupos oligárquicos e dos “tenentes” garantiu o sucesso do governo Vargas.

Condenada por intelectuais da igreja como Antônio Vieira, a escravidão indígena foi proibida logo no primeiro século de colonização da América portuguesa. Sintomas da mudança do padrão de mão de obra indígena para o africano ao longo do século 16 foram o fim das bandeiras, na capitania de São Vicente, e o início da edificação de reduções jesuíticas, como a de Sete Povos das Missões.

A descoberta de ouro e a consequente circulação de riquezas na capitania das Minas Gerais atraiu grande número de migrantes para a região, propiciando o surgimento de um ambiente cosmopolita e intelectualmente sofisticado. Nesse contexto, a abertura das primeiras gráficas na América portuguesa – autorizadas pelo Marquês de Pombal no âmbito de um conjunto de medidas ditas esclarecidas, que visavam a atualizar a relação entre Metrópole e Colônia – contribuiria para catalisar a circulação dos ideais revolucionários do Iluminismo francês entre a elite letrada local.

Anulando o Tratado del Pardo de 1761, o Tratado de San Ildefonso de 1777 retomava o princípio do uti possidetis consagrado no Tratado de Madri de 1750 e confirmava, para a Coroa portuguesa, os territórios ocupados no centro-oeste e na Amazônia por meio de bandeiras, entradas e monções.

A escassez de meios, nas forças armadas regulares de Portugal, para guarnecer suas possessões no ultramar motivou as elites coloniais a organizarem meios de defesa próprios, geralmente sem instrução militar formal. Exemplos disso são a construção, com mão de obra indígena, de um enorme galeão a mando de Salvador Correia de Sá e Benevides para a própria empresa de reconquista de Angola, e a expulsão, pelas ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, dos invasores franceses liderados por Jean-François Duclerc.

O afastamento brasileiro da Liga das Nações sinalizou o desengajamento da política externa brasileira no multilateralismo universal, que tinha, naquela época, seu núcleo nas potências europeias. A reorientação da política externa brasileira foi estimulada pelo governo norte-americano, que almejava estabelecer uma entente Brasil - Estados Unidos, assentada no compartilhamento de uma retórica pan-americanista.

O torpedeamento de navios brasileiros por submarinos alemães levou o Congresso brasileiro a reconhecer o estado de guerra iniciado pelo Império alemão e a estabelecer represálias. O esforço bélico brasileiro incluiu o envio de oficiais aviadores para integrar o Grupo da Real Força Aérea britânica, da missão de médicos-cirurgiões à França e de uma Divisão Naval de Operações de Guerra (DNOG) à costa africana.

Primeira negociação chefiada pelo Barão do Rio Branco em tema de fronteiras, a controvérsia com a Argentina pela região de Palmas foi resolvida de maneira favorável ao pleito brasileiro, por meio da arbitragem do presidente norte-americano Grover Cleveland.

Fiel ao princípio da igualdade entre os estados, que lhe rendeu o epíteto de Águia da Haia, Rui Barbosa foi um dos maiores defensores da neutralidade brasileira por ocasião da Primeira Guerra Mundial.

O uso intensivo de tecnologia contribui decisivamente para que o agronegócio brasileiro tenha assumido posição de ponta no competitivo mercado global de alimentos, sendo responsável por parcela considerável da pauta de exportações do País.

Graves problemas ainda envolvem a educação básica brasileira, entre os quais as persistentes deficiências estruturais, que se manifestam, entre outros aspectos, nas instalações físicas das escolas, na frágil formação docente, nos baixos salários dos respectivos profissionais e na precariedade do aparato tecnológico.

Embora continue a ser uma das mais importantes petroleiras mundiais, a Petrobras encontra dificuldades para se expandir em face de determinados obstáculos técnicos que ainda não conseguiu suplantar, a exemplo do domínio da tecnologia apropriada para a exploração de petróleo em águas profundas, o que reduz acentuadamente a participação dela no pré-sal.

A parceria entre capitais públicos e privados apresentou bons resultados, demonstrados pelas recentes privatizações na indústria aeronáutica, com a Embraer, e na pesquisa agropecuária, com a Embrapa.

À luz da necessidade de renovação do Tratado de 1810, que caducava em 1825, o Reino Unido propôs-se a mediar as tratativas para o reconhecimento oficial da Independência do Brasil por Portugal, tendo sido mesmo um inglês o representante de Portugal nas negociações dos respectivos termos finais. Se, para Portugal, a Independência do Brasil foi negociada de uma perspectiva eminentemente política, para a Inglaterra, tratava-se, em larga medida, de uma oportunidade comercial, motivo por que esta impôs o fim do tráfico de escravos como uma das condições para o reconhecimento da Independência brasileira.

Item anulado pela banca

A dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I, no episódio conhecido como “Noite da Agonia”, foi motivada pelo impasse entre o imperador e a maioria dos constituintes, que buscavam limitar o Poder Executivo do monarca. Ecoando como uma clara demonstração do poder do imperador e da influência dos burocratas que o cercavam – muitos deles portugueses –, esse atos discricionários do soberano alimentaram movimentos provinciais federativos e republicanos, cujo desdobramento mais candente foi a Confederação do Equador, proclamada pouco tempo depois da Constituição Outorgada de 1824.

Decorrida de forma pacífica e sem grandes abalos, a Independência do Brasil apoiava-se na existência de uma elite política homogênea, com uma base social firme e um projeto claro para a nova nação, na forma de uma monarquia constitucional de base econômica escravocrata.

Apesar de certa desconfiança em vista da adoção do regime monárquico de governo, a Independência do Brasil tardou poucos anos a ser reconhecida pelas repúblicas sul-americanas e pelos Estados Unidos. Também na África, a notícia foi recebida com entusiasmo por muitas lideranças locais, sendo africana a primeira monarquia a reconhecer a Independência do Brasil.

A base social do Partido Liberal era majoritariamente composta por profissionais liberais e grandes proprietários rurais, ao passo que, no Partido Conservador, predominavam os grandes proprietários rurais e burocratas.

Entre as principais reformas apoiadas pelo Regresso conservador de 1840, constavam o fortalecimento da Justiça eletiva, o restabelecimento do Conselho de Estado e o fim da vitaliciedade dos senadores.

Durante o período da chamada Conciliação, as reformas no sistema eleitoral ensejadas pela Lei dos Círculos de 1855 contemplaram o estabelecimento do voto distrital com o objetivo de romper o monopólio das grandes bancadas provinciais.

Os liberais republicanos organizaram-se ao redor da contestação de posicionamentos saquaremas. As principais formas de protesto deles foram consideradas radicais, o que os alijou dos cargos políticos.

Tal como a Inconfidência Mineira, a Conjuração Baiana, de 1798, também conhecida como Revolução dos Alfaiates, foi uma sublevação formada pela elite econômica local descontente com os altos impostos cobrados na colônia. No caso da Conjuração Baiana, um dos principais pleitos dos revoltosos era a abertura dos portos brasileiros, com vistas a permitir a aquisição de algodão britânico a preços mais econômicos.

A Revolução Pernambucana, deflagrada em 1817, embora tenha sido rapidamente debelada, teve forte repercussão nas elites provinciais brasileiras, particularmente em regiões distantes do Rio de Janeiro. O aumento de impostos e a escassez de interlocução política, de que se ressentiam a maior parte das províncias, contrastavam com os relatos de uma Corte extravagante e perdulária, levando alguns a entenderem a transferência da Corte como um colonialismo interno, em que o Rio de Janeiro subjugava as demais províncias brasileiras.

Inspirada pelas Cortes de Cádiz, que limitaram o poder da monarquia espanhola, deflagrou-se na cidade do Porto, em 1820, uma revolução similar, cujos desdobramentos logo se fariam sentir nos dois lados do Atlântico. No caso do Brasil, o confisco indiscriminado de residências particulares, a inquietação das tropas desmobilizadas após a Revolução Pernambucana e a insatisfação das províncias com as elevações dos impostos minavam a autoridade da Coroa.

O estímulo ao desenvolvimento econômico do Brasil, decorrente dos primeiros alvarás decretados por D. João VI logo ao chegar ao Rio de Janeiro, em 1808, foi tolhido pelo Tratado de Comércio e Navegação com o Reino Unido. Apenas em 1815, após a derrota de Napoleão em Waterloo, o príncipe regente elevaria a condição jurídica do Brasil como unidade integrante ao Reino Unido de Portugal e Algarve, concedendo ao Brasil os mesmos direitos políticos e econômicos de Portugal.

Item anulado pela banca

Na década de 1840, ocorreu um acirramento das pressões inglesas contra o tráfico atlântico, resultando em apreensões de navios pela Marinha britânica. Essa atitude foi justificada pelo Foreign Office com base no tratado firmado com o governo brasileiro em 1826, o que levou à promulgação unilateral do Ato Aberdeen de 1845.

No interior do território brasileiro, ocorreu forte pressão dos proprietários de escravizados por modificações ou mesmo revogação da Lei de 7 de novembro de 1831. As posturas de defesa do tráfico apelavam à soberania nacional e à necessidade de mão de obra.

Os saquaremas mostraram-se favoráveis à reabertura formal do tráfico. Além disso, defenderam projetos de importação de colonos livres de todas as partes do mundo.

A aprovação da Lei Eusébio de Queiroz, em 1850, acarretou mudanças na política do Estado brasileiro, com a repressão à entrada de novos africanos escravizados e a configuração do tráfico como pirataria.