Política Internacional — CACD 2011

A autonomia do Brasil em relação ao conflito leste-oeste evidenciou-se quando, no governo de Castello Branco, o país se recusou a destacar tropas para a Força Interamericana de Paz na República Dominicana, ação de interesse norte-americano em sua luta contra o comunismo na América Latina.

O Brasil manteve elevado grau de autonomia em relação ao conflito leste-oeste, privilegiando, à época, as relações sul-sul, por meio, por exemplo, do exercício da liderança, nas Nações Unidas, do Movimento dos Países não Alinhados e do G-77.

O Brasil privilegiou, no período militar, as relações hemisféricas, notadamente com os países da América do Sul.

Durante esse período, o país manteve-se incondicionalmente alinhado com os EUA, tendo rompido relações diplomáticas com Cuba e com a China continental, no governo Castello Branco, e tendo votado, no governo Médici, contra a admissão da China no sistema das Nações Unidas.

O Brasil recusou-se, nessa época, a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear, tendo denunciado nas Nações Unidas o chamado congelamento do poder mundial pelas duas superpotências à época — EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) —, o que, então, refletiu o distanciamento brasileiro em relação ao conflito leste-oeste.

A despeito das divergências existentes entre os dois países durante a presidência de George W. Bush, o Brasil apoiou os EUA na chamada guerra contra o terror, deflagrada após os atentados de 11 de setembro de 2001, e na intervenção no Iraque, em 2003.

No âmbito comercial, as medidas antidumping de caráter discricionário, a fixação de quotas, as tarifas altas e as barreiras técnicas impostas ao Brasil pelos EUA vêm afetando as exportações brasileiras; ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta restrições para importar daquele país determinadas tecnologias necessárias para o desenvolvimento de setores econômicos não tradicionais.

No plano energético, muito embora esses dois países tenham assinado, em 2007, acordo para incentivar a produção e o consumo de biocombustíveis, persistem dificuldades para o acesso do etanol brasileiro ao mercado norte-americano, em decorrência de elevadas tarifas e taxas de importação incidentes sobre o produto brasileiro.

As divergências entre Brasil e EUA, visíveis ao final da Segunda Guerra Mundial, aguçaram-se com o afastamento bilateral durante o período militar no Brasil, com as discordâncias em torno da constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e com os desentendimentos que prevaleceram, de parte a parte, durante o governo do presidente Lula.

De acordo com avaliação do governo brasileiro, o G-20 e o BRIC (foro Brasil-Rússia-Índia-China) não estão funcionalmente articulados, pois respondem a objetivos diferenciados, estando o primeiro precipuamente voltado para a redefinição dos mecanismos de governança global no plano econômico, e o segundo, para a abordagem de temas da política e da segurança internacional, como, por exemplo, o da mudança climática e o da questão nuclear.

O governo brasileiro tem privilegiado o IBAS como foro de consulta e diálogo político a respeito de questões vinculadas à promoção do desenvolvimento e da cooperação internacional e tem evitado envolver-se em questões controversas da política internacional, assumindo ser esse papel reservado a outras instâncias, como o BRIC.

O IBAS é mecanismo privilegiado para o incremento da cooperação sul-sul e para a construção de posições comuns aos três países-membros no que concerne à reforma de organismos internacionais, tais como o Fundo Monetário Internacional e o Conselho de Segurança da ONU.

O interesse do Brasil na consolidação do G-20 como principal foro internacional para o diálogo político sobre coordenação econômica, em substituição ao G-8, está embasado na maior representatividade e na crescente importância que o G-20 vem assumindo em questões relacionadas à cooperação econômico-financeira e à estabilidade econômica global.

As divergências político-ideológicas entre o governo venezuelano e os de diversos outros países sul-americanos, como os da Colômbia, do Peru e do Chile, motivaram crises diplomáticas entre Caracas e os governos desses países, tendo a eleição do conservador Sebastián Piñera, em março de 2010, no Chile, levado ao rompimento das relações Venezuela-Chile.

Chile e Peru divergem no que concerne à delimitação dos seus limites laterais marítimos — o Peru reivindica área oceânica na região do Pacífico fronteiriça entre os dois países, pleito não reconhecido pelo Chile.

Não há consenso entre os países da região no que se refere à adoção de uma norma comum para seus sistemas de televisão digital, tendo Argentina e Uruguai, por exemplo, adotado a norma europeia, ao passo que Brasil e Paraguai optaram pelo modelo nipo-brasileiro.

Constituem obstáculo político à consolidação dessa integração as negociações de acordos entre Chile, Colômbia, Peru e Uruguai para o estabelecimento de áreas de livre-comércio com os EUA, tendo sido interrompidas as negociações uruguaias nesse sentido após o Brasil ter-se comprometido a ampliar programas no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em benefício dos sócios menores.

O Brasil anunciou oficialmente sua intenção de adquirir, a partir de 2012, 36 caças franceses do modelo Rafale para a modernização da Força Aérea Brasileira.

O Brasil apoia a proposta da França — país atualmente no exercício da presidência do G-20 — no que se refere à utilização de mecanismo de regulação dos preços dos produtos agrícolas e à criação de estoque mundial de alimentos, com o objetivo básico de controlar a volatilidade e a especulação com os preços desses produtos.

A França apoia o aumento do número de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a inclusão de pelo menos cinco novos países, entre os quais o Brasil.

A França concordou em flexibilizar as regras de sua política agrícola, reduzindo os subsídios aos seus produtores, e em retomar as negociações entre MERCOSUL e União Europeia no que concerne à agricultura, o que reflete o momento político e comercial favorável às negociações daquele país com o Brasil e os demais países do bloco sul-americano.

Os dois países concordam em relação ao princípio da não intervenção em assuntos domésticos de outros países, notadamente no que se refere a questões relativas a direitos humanos e ao uso pacífico da energia nuclear, tendo, ambos, votado, recentemente, contra sanções a terceiro país, no tocante ao uso de energia nuclear, impostas por resolução das Nações Unidas.

Os temas não econômicos, dada sua importância para a almejada integração sob a forma de um mercado comum, sempre estiveram articulados funcionalmente à agenda da integração comercial, sendo tratados em subgrupos de trabalho específicos e vinculados ao Grupo Mercado Comum.

O Acordo Multilateral de Seguridade Social do MERCOSUL, a Declaração Sociolaboral e o Protocolo de Integração Cultural são exemplos de instrumentos que consagram princípios e compromissos referentes à integração em matérias não econômicas, alcançados durante a primeira década do MERCOSUL.

Na vigência do MERCOSUL, multiplicaram-se os acordos na área educacional e duas importantes decisões foram tomadas: na educação básica, houve a uniformização dos currículos e da duração das três etapas que a compõem — educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; na educação profissional e superior, optou-se pelo reconhecimento automático de certificados e diplomas, assegurando aos seus detentores o direito de exercer a profissão nos países do bloco.

Sob a forma de reuniões especializadas, as primeiras iniciativas de integração nos campos da educação, da justiça, da ciência e tecnologia e do meio ambiente ocorreram no período de transição 1991-1994.

Elementos de instabilidade no cenário internacional, tais como guerras, degradação ambiental, desrespeito aos direitos humanos e grandes disparidades econômicas, decorrem da compreensão deficiente que os agentes têm do sistema internacional, não podendo ser atribuídos à defesa de interesses políticos e econômicos egoístas ou particulares.

O caráter anárquico do sistema internacional pode ser superado pelo uso criterioso da razão e pela formação de novas identidades resultantes de esforços em prol da cooperação e da interdependência.

O comportamento dos agentes políticos internacionais — Estados, organismos internacionais e organizações não governamentais, por exemplo — pode ser previsto pela análise racional e dedutiva, sendo as instituições dotadas dos mesmos atributos psicológicos e cognitivos dos indivíduos.

O cenário internacional é caracterizado por agentes políticos e instituições sociais que predeterminam o resultado das interações entre esses agentes e instituições. Desse modo, o formulador de políticas dispõe de limitado leque de opções de política externa ou internacional.

Malgrado o importante avanço do tratamento multilateral de temas como meio ambiente e direitos humanos, o multilateralismo fracassou no plano econômico, devido à não observância de boa parte das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio bem como à paralisação da Rodada de Doha e à crise financeira global que se instalou ao final do século XX.

A Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos, emanada da conferência homóloga convocada pela ONU, em 1993, consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência.

A Conferência Internacional das Nações Unidas para Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em 2002, aprovou o documento intitulado Consenso de Monterrey, entre cujos dispositivos consta a recomendação de aplicação, por parte dos países industrializados, de 0,7% do seu produto interno bruto em programas de ajuda ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses países.

Na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992), acordou-se que os países participantes deveriam adotar condutas com base em uma série de princípios políticos e filosóficos acerca da preservação do meio ambiente no plano multilateral, entre os quais, o reconhecimento das necessidades especiais dos países em desenvolvimento, a promoção do consumo responsável e o compromisso dos governos de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.

Item anulado pela banca

O governo brasileiro tem priorizado o engajamento na cooperação triangular, considerando-a recurso indispensável à consolidação da presença internacional do Brasil, à manutenção da condição de país que oferece cooperação no plano global e à vinculação da cooperação norte-sul à cooperação sul-sul.

Ao oferecer cooperação aos países em desenvolvimento, o Brasil objetiva conquistar assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e expandir sua presença comercial na América Latina e na África.

Em razão de sua presença e importância no plano da cooperação internacional, particularmente no contexto da cooperação sul-sul, o Brasil tem envidado esforços para ajustar tanto suas ações quanto a avaliação dessas ações aos princípios consagrados na Declaração de Paris e aos parâmetros internacionalmente reconhecidos e formulados pelo Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A partir de 2003, houve incremento da cooperação internacional prestada pelo Brasil e um alinhamento mais efetivo dessa cooperação aos objetivos e às prioridades da política externa do país, destacando-se a promoção da multipolaridade e o adensamento das relações com os países da América do Sul e da África.

A agenda da cooperação bilateral entre os dois países prioriza o campo da ciência e da tecnologia, especialmente no que concerne às áreas de biotecnologia, tecnologia da informação e nanotecnologia.

Item anulado pela banca

O substancial incremento do fluxo de investimentos diretos entre ambos os países, principalmente nos últimos três anos, acompanhou, na mesma medida, o aumento da corrente de comércio bilateral.

Item anulado pela banca

No contexto da Guerra Fria, a maior proximidade da Índia com a URSS e a ativa inserção do Brasil no contexto ocidental dificultaram a articulação política entre ambos os países em foros multilaterais como a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, o G-77 e o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.

Item anulado pela banca

As diferentes posições que ambos assumem quanto à não proliferação e ao controle de armamentos e de tecnologias sensíveis têm dificultado a cooperação bilateral entre esses países na área de segurança e defesa.

Item anulado pela banca

Apesar do crescimento observado, em anos recentes, no fluxo de comércio bilateral entre esses dois países, verifica-se o predomínio, na pauta comercial, do comércio de produtos de baixo valor agregado.

Item anulado pela banca

A participação brasileira na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, a Estratégia Nacional de Defesa e a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano atestam a articulação entre a política externa e a política de defesa alcançada, no Brasil, na última década.

Em fins do século passado, uma inovação surgiu no campo de ação do terrorismo, o homem-bomba, cuja origem pode ser entendida como derivação da revolução iraniana de 1979 e que foi utilizada pela primeira vez com a finalidade de alcançar efeitos significativos em 1983, pelo Hezbollah, no Líbano, contra alvos norte-americanos.

Os ataques às Torres Gêmeas de Nova Iorque, ocorridos em setembro de 2001, marcaram o início de uma escalada do terrorismo internacional, que, perdurando até o presente, está associada à ocupação do Iraque pelos EUA, à campanha no Afeganistão bem como às reações a esses eventos em diferentes regiões.

A ênfase atribuída pela diplomacia brasileira ao desarmamento e ao controle de armas no âmbito das Nações Unidas foi atenuada em razão da necessidade de modernização e reaparelhamento das Forças Armadas brasileiras e do desenvolvimento de tecnologias de uso dual.