Política Internacional — CACD 2009

Durante o período da Guerra Fria, embora distanciado dos principais focos de tensão e da corrida armamentista, o Brasil prestou importante contribuição, no plano conceitual, à discussão multilateral sobre desarmamento no contexto da Comissão de Desarmamento das Nações Unidas, tendo também atuado ativamente em tal matéria no contexto do Conselho de Segurança, nas ocasiões em que o integrou na condição de membro não-permanente.

As dificuldades e os atrasos no desenvolvimento do Programa Aeroespacial Brasileiro decorrem do bloqueio ao acesso a tecnologias imposto pelos países desenvolvidos e pelos regimes de controle de tecnologias sensíveis — como o Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis, não adotado pelo Brasil —, o que justifica os esforços do Governo brasileiro de procurar superar tais dificuldades por meio da cooperação sul-sul.

A preocupação e o interesse com o desenvolvimento tecnológico autônomo levaram o Brasil a manter-se, entre os anos sessenta e oitenta do século XX, à parte dos principais regimes de não-proliferação e de controle de tecnologias sensíveis, posição esta revista a partir dos anos noventa do século XX, em razão de imperativos políticos e econômicos ditados pela necessidade, de parte do Brasil, de redefinir as bases de sua inserção internacional e de garantir acesso a insumos essenciais ao seu desenvolvimento econômico e científico-tecnológico.

Apesar de ter assinado e ratificado o Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP) e de submeter-se ao regime de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Nuclear, o Governo brasileiro tem-se revelado preocupado com o caráter discriminatório do TNP e com eventuais restrições ao desenvolvimento autônomo de tecnologia nuclear para fins pacíficos, o que justifica a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional ao TNP.

Item anulado pela banca

A partir de 2003, observou-se continuado decréscimo no comércio entre Brasil e China, mas com saldos favoráveis à China, o que foi compensado com o massivo ingresso, no Brasil, de investimentos diretos chineses.

Apesar do sensível incremento observado na presente década, o relacionamento econômico bilateral enfrenta restrições decorrentes de questões políticas, como a da posição brasileira em relação a Taiwan e a do tratamento dos direitos humanos por parte do governo chinês.

A cooperação no campo aeroespacial é uma das dimensões mais importantes e tradicionais das relações sino-brasileiras e tem por objetivo o desenvolvimento de tecnologias e de capacidades conjuntas de produção e lançamento de foguetes e de satélites de múltiplas aplicações.

Nos últimos anos, houve mudança do padrão de comércio bilateral, tendo a China obtido saldos positivos em setores mais intensivos em tecnologia, enquanto o Brasil manteve superavit no setor de produtos primários, como alimentos e recursos minerais.

A despeito das diferentes estaturas demográficas, econômicas e militares desses países, a condição comum de grandes potências emergentes e os interesses convergentes em relação aos principais temas da agenda global facilitam a coordenação de posições do Brasil e da China nos principais fóruns multilaterais, como o das Nações Unidas e o da Organização Mundial do Comércio.

Criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, o Fundo Monetário Internacional (FMI) dispõe de um processo decisório concentrado nos países que detêm maior número de quotas no Fundo, o que acarreta desequilíbrio entre a representação dos interesses desses países e a dos países em desenvolvimento.

O G-20 financeiro, que reúne as maiores economias industrializadas e emergentes do mundo, totalizando cerca de 85% do PIB mundial, foi criado em 2008 para discutir a crise econômica global.

A ampliação do G-8, grupo dos sete países mais ricos do mundo, aos quais se juntou a Rússia, tem sido cogitada por diversos países, mas enfrenta a resistência dos próprios membros do G-8, que não têm aceito manter mecanismos de diálogo com países em desenvolvimento.

Órgão máximo da ONU responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais, o Conselho de Segurança tem sido arguido quanto a representatividade e eficácia, situação agravada pelo fato de o Conselho não poder tomar decisões nem agir em nome de todos os Estados-membros da Organização.

O grupo informal de países denominado BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), embora citado em análises e estudos econômicos, ainda não propôs ações conjuntas nem promoveu encontro dos quatro países integrantes, agrupados sob sigla criada por economistas de um banco de investimentos internacional.

Os acordos da OMC versam, principalmente, sobre comércio de bens e de serviços e aspectos de direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, ficando todos os países-membros sujeitos às disposições e aos compromissos neles estabelecidos.

A diversificação de agentes, pautas comerciais e modalidades de comércio bem como a complexidade dos instrumentos e das medidas que conformam as políticas comerciais justificam a necessidade de compromissos e disciplinas multilaterais que orientem as ações dos governos e os agentes comerciais no campo do comércio internacional.

A eclosão da crise financeira em setembro de 2008 e o seu aprofundamento, que resultaram no estancamento do comércio internacional e na suspensão das negociações da Rodada de Doha, geraram condições para o recrudescimento do protecionismo em escala global.

São desafios centrais para a conclusão da Rodada de Doha a definição de modalidades de liberalização e redução de subvenções para produtos agrícolas, bem como o fechamento de acordo sobre o acesso a mercados para produtos não-agrícolas.

Devido à ausência de previsão expressa no texto da Carta da ONU, o Brasil tem por princípio não participar de operações de paz da ONU ou de só fazê-lo com autorização do Congresso Nacional.

As operações de manutenção de paz, desde sua origem até os dias de hoje, podem ser empregadas apenas em situações de conflito entre Estados, não sendo autorizada sua adoção, pelo Conselho de Segurança, para situações de conflitos internos ou guerras civis, o que seria considerado ação intervencionista.

Desde sua criação, em 1945, o Conselho de Segurança da ONU é composto por 5 membros permanentes e 10 não-permanentes.

Devido ao uso recorrente do direito de veto por algum de seus membros, o Conselho de Segurança, com base no Capítulo VII da Carta da ONU (Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão), jamais autorizou o emprego de força militar contra um país em nome da segurança coletiva.

Consenso das partes, imparcialidade e proibição do uso da força — a não ser em legítima defesa e em defesa do mandato — são os três princípios básicos das operações de manutenção de paz da ONU.

As dificuldades políticas e institucionais do MERCOSUL, a fragilidade de seus instrumentos comerciais e o recrudescimento do protecionismo nos países-membros levaram à continuada retração da corrente de comércio do Brasil com o bloco nos últimos cinco anos.

Com o propósito de agilizar e desburocratizar o intercâmbio comercial no âmbito do MERCOSUL, o Brasil concebeu e implantou, em conjunto com a Argentina, mecanismo de pagamento em moeda local, o qual pode ser ampliado para os demais países do bloco.

A prioridade brasileira conferida à consolidação e à expansão do MERCOSUL expressou-se no apoio às iniciativas de aprimoramento institucional do bloco, das quais são exemplos recentes a criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) e do Parlamento do MERCOSUL.

Com a criação da União Sul-Americana de Nações (UNASUL), os instrumentos e as disciplinas comerciais do MERCOSUL deverão ser gradativamente transferidos para aquele organismo, a fim de se evitar a duplicidade de regras e facilitar a criação de uma área de livre comércio em toda a América do Sul.

A CALC decidiu, nessa reunião, estabelecer formalmente uma Organização dos Estados da América Latina e do Caribe, denominada OEALC.

Durante a reunião da CALC, os líderes ressaltaram a urgência de se promover uma conclusão exitosa da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, como garantia da realização dos objetivos de desenvolvimento, mediante um acordo equilibrado e equitativo para o acesso a mercados para agricultura e produtos industriais.

Houve, na conferência, amplo apoio à proposta de reingresso de Cuba no sistema interamericano, além de manifestações de condenação do embargo comercial dos Estados Unidos, incluindo-se pedidos para o fim da aplicação de medidas restritivas como a Lei Helms- Burton, que impõe sanções a empresas e países que fizerem negócios com Cuba.

Os chefes de Estado e de Governo integrantes da Cúpula decidiram intensificar o diálogo, a interação e a sinergia entre os mecanismos regionais e sub-regionais de integração na região, por meio de projetos comuns e temas prioritários para os países envolvidos.