Política Internacional — CACD 2007

A globalização da década de 90 do século XX acentuou assimetrias entre os sistemas produtivos do Brasil e os da Argentina.

O acordo destinado à criação da zona de livre comércio entre MERCOSUL e União Européia foi concluído durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.

Em 1986, os presidentes Sarney e Alfonsín foram os signatários do Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL.

O regime militar brasileiro iniciou entendimentos com o governo argentino no sentido de evitar uma possível corrida nuclear.

O fundamentalismo islâmico teve no Irã depois da revolução xiita de 1979 um pólo irradiador, que identificou no Ocidente seu principal inimigo, representado pelos EUA e seu histórico aliado regional, Israel.

Bem mais que eventual importância estratégico-militar, o problema representado pela definição do status de Jerusalém é mais amplo e mostra-se até hoje incontornável: internacionalizada pela ONU, reivindicada como capital por israelenses e palestinos e sede das três grandes religiões monoteístas (judaísmo, cristianismo e islamismo).

Item anulado pela banca

Nas duas vezes em que atacaram militarmente o Iraque, em 1991 e na atualidade, os EUA encontraram vigorosa resistência da população local, em larga medida incentivada pela reprovação à política de Washington manifestada pelo conjunto dos Estados árabes.

Apesar do apoio do conjunto dos Estados árabes à decisão da ONU (1947) de encerrar o mandato britânico na Palestina e promover a partilha do território em dois Estados, apenas o de Israel materializou-se, razão pela qual não se dissipa a instabilidade na região.

Diferentemente do que ocorria no auge da Guerra Fria, as relações entre China e Taiwan apresentam-se, na atualidade, bem menos tensas, o que pode ser explicado pelo pragmatismo que tem conduzido as ações de ambos os governos, sobretudo no que se refere aos interesses econômicos.

A experiência atualmente vivida pela China não difere, em seus aspectos estruturais e definidores, daquela conduzida por Gorbachev na extinta URSS, ou seja, faz-se a adequação entre a abertura econômica e a liberalização política do regime.

A ação externa da China centra-se na conquista de mercados em todos os continentes como forma de vencer a reduzida dimensão de seu mercado interno e sustenta-se no incentivo às importações e na elevação de sua massa salarial.

A presença de uma comitiva recorde, composta por mais de 400 empresários, que acompanharam o presidente Lula em sua viagem à China, em 2004, aponta para o interesse objetivo de estreitamento dos laços comerciais entre os dois países. Nesse sentido, observa-se que, enquanto o Brasil é o principal exportador mundial de soja, a China é a maior importadora desse produto.

Com o fim da Guerra Fria, as missões de paz perderam sua conotação ideológica, o que permitiu ao Brasil delas participar, pela primeira vez, com o envio de observadores militares e policiais civis ao Timor Leste.

O exercício do comando político e militar da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) consolida a liderança e a intensa participação brasileira em missões de paz.

Em consonância com os princípios norteadores de sua política externa e de sua tradição diplomática, o Brasil privilegia o engajamento em missões que objetivam coibir graves violações dos direitos humanos, prevenir genocídios e prestar assistência em crises humanitárias.

Com o fim da Guerra Fria, a participação brasileira nas missões de paz da ONU intensificou-se em relação às décadas anteriores e tornou-se mais diversificada quanto às formas de colaboração prestada e às responsabilidades assumidas.

O Brasil restringe sua participação a missões conduzidas em países em que não existam quaisquer interesses brasileiros em questão.

O primeiro grande desafio a ser vencido por meio da criação dessa comunidade foi a inexistência de uma tradição histórica de trocas e de formas de relacionamento, no passado colonial, entre a metrópole ibérica, o Brasil e as colônias portuguesas na África.

A política externa adotada pelo governo Itamar Franco, estrategicamente voltada para o alinhamento ideológico com os EUA e para o estreitamento de laços comerciais com a emergente Ásia, em muito retardou o processo de instituição oficial da CPLP.

A independência das colônias portuguesas na África, que ocorreu no contexto da revolução que derrubou o salazarismo, coincide, no Brasil, com uma fase do regime militar marcada pela adoção de uma política externa mais aberta, que incluía o incremento de relações políticas e econômicas com a África.

Embora defensores da idéia de se criar a CPLP, o português Mário Soares e o brasileiro José Aparecido de Oliveira notabilizaram-se pela defesa da tese de que a Comunidade somente poderia ser instituída quando a estabilidade política e econômica fosse plenamente alcançada pelos países que a integrariam.

O discurso predominante na Política Externa Independente da primeira metade da década de 60 do século passado, que conferia peso hegemônico ao confronto entre Leste e Oeste, praticamente inviabilizou a aproximação do Brasil com o continente africano e a possível criação de uma comunidade integrada pelas antigas colônias portuguesas.

Dono de uma das mais ricas biodiversidades e da maior floresta tropical do planeta, o Brasil confirmou sua adesão a importantes convenções e protocolos internacionais, entre os quais se destacam os relativos ao comércio de substâncias tóxicas, ao banimento gradual de poluentes orgânicos nocivos ao meio ambiente e às normas para a utilização segura de produtos transgênicos.

O Brasil foi o autor da proposta conhecida como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), estando relacionados a aterros sanitários os dois primeiros projetos aprovados pelo país para a obtenção de créditos internacionais em troca da redução da emissão de gases poluentes.

A aprovação pelo Congresso Nacional é condição indispensável para que sejam ratificados acordos internacionais negociados pelo Poder Executivo em matéria ambiental.

Nos últimos anos, o processo de alteração climática decorrente do efeito estufa, que é um fenômeno natural, vem-se acelerando mediante a ação do homem, pelo aumento descontrolado da emissão de gases poluentes na atmosfera, sobretudo pela indústria e pelos automóveis.

A partir da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ocorrida em 1992, chegou-se ao Protocolo de Kyoto, que, tendo sido assinado e ratificado pelo conjunto dos Estados integrantes da ONU, estabelece limites para a emissão de gases que ampliam o efeito estufa.

Na primeira metade dos anos 60 do século passado, a Política Externa Independente procurou expressar um ponto de vista internacional do Brasil, entendido como instrumento essencial à conquista do desenvolvimento nacional e não submetido aos interesses das potências hegemônicas.

Com a eleição do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), o Brasil alinhou-se à estratégia político-militar norte-americana, voltada, no contexto da Guerra Fria, para conter as forças consideradas inimigas do Ocidente democrático.

O estreitamento das relações com a Argentina de Alfonsín, ocorrido durante o governo Sarney, ainda que não tenha resultado em aproximação mais objetiva, que redundasse em acordos econômicos entre Brasil e Argentina, teve o mérito de superar históricas rivalidades, atenuadas, apenas circunstancialmente, por ambos os regimes militares.

O terceiro governo do ciclo militar, sob a liderança de Ernesto Geisel, adotou a linha do pragmatismo responsável, a qual, sob nova roupagem, retomava os padrões da política externa de Castelo Branco, fundamentada no relacionamento especial com os EUA e na conveniência de se distanciar de outros pólos de poder no âmbito do capitalismo.

Tendo alcançado consenso acerca de questões políticas e institucionais, como a redefinição das competências do Secretariado Geral, do Conselho de Segurança e das agências especializadas do Sistema Nações Unidas, o processo de reforma concentra-se, no presente, no tratamento de questões administrativas, financeiras e de recursos humanos, assumindo conotação preponderantemente técnica.

Com a eleição e a posse do novo Secretário-Geral da ONU, reabriram-se automaticamente as negociações relativas à reforma do Conselho de Segurança, que haviam sido suspensas com o término do mandato de Koffi Annan.

O dissenso a respeito da ampliação do Conselho de Segurança e o exercício do veto por parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança têm impedido o avanço das reformas.

O estabelecimento do Conselho de Direitos Humanos e o da Comissão de Construção da Paz representam avanços concretos no processo de reforma da ONU.

No plano regional, é prioridade para a Argentina a consolidação do MERCOSUL. Isso se manifesta no decidido apoio argentino às iniciativas de se solucionarem os litígios mantidos com os demais membros do bloco.

Item anulado pela banca

No governo de Nestor Kirshner, a política externa argentina tem sido subordinada à necessidade de se restabelecerem condições para a retomada do equilíbrio econômico, o que explica a prioridade conferida às relações com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o alinhamento com as políticas preconizadas pelos organismos econômicos multilaterais.

Alinhados ideologicamente, Brasil e Argentina tratam, de forma convergente, de temas globais, como o enfrentamento do terrorismo internacional e a reforma do Conselho de Segurança da ONU.

Mesmo com o esgotamento do realismo periférico que orientou a política externa argentina durante o governo Menem, o objetivo primordial de manter relacionamento privilegiado com os EUA permanece inalterado na Argentina da atualidade.

Dada a participação majoritária do setor terciário na composição de seu Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil almeja o aumento de sua participação nas exportações mundiais de serviços, defendendo, por conseguinte, ampla liberalização dessa modalidade de comércio.

Nas negociações acerca de acesso a mercados, o Brasil objetiva a eliminação ou a redução de restrições tarifárias e não-tarifárias que incidem sobre suas exportações de bens, de forma geral, priorizando o tratamento dos fatores que restringem e distorcem o comércio agrícola.

O Brasil propugna maior transparência na aplicação de medidas contra práticas desleais de comércio, em particular, medidas antidumping e anti-subsídios, que afetam suas exportações para os países desenvolvidos.

Por dispor de um parque industrial amplo e diversificado, embora com diferenças setoriais quanto aos níveis de competitividade, o Brasil posiciona-se contrariamente ao aprofundamento de compromissos relativos a reduções tarifárias para produtos manufaturados.

O Brasil solidarizou-se com os EUA e abriu-se à participação efetiva no combate global ao terrorismo, defendendo o fortalecimento das instituições multilaterais como medida válida para tal fim.

Ao se opor às ações militares deflagradas pelos EUA no Afeganistão e no Iraque, o Brasil restringiu seu engajamento no combate ao terrorismo internacional ao que determinam a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR).

A alegação dos EUA de que a região da tríplice fronteira abriga indivíduos vinculados a organizações terroristas provocou maior aproximação do Brasil às posições daquele país no combate ao terrorismo e fortalecimento da cooperação bilateral entre Brasil e EUA.

Ao enfatizar a necessidade de se fortalecerem os mecanismos multilaterais globais e regionais para o enfrentamento do terrorismo global, o Brasil não se opôs aprioristicamente a intensificar e aprofundar a cooperação com os EUA.

O texto reflete uma perspectiva construtivista, uma vez que realça aspectos subjetivos constitutivos das instituições e a relação entre os atores dessas instituições, suas percepções e idéias, e as estruturas de identidades e interesses que as conformam.

O texto aborda as instituições de um ponto de vista preponderantemente liberal, pois valoriza a dimensão coletiva das instituições e os seus vínculos com a codificação de normas e regras definidoras de regimes internacionais.

Segundo o texto, dissocia-se a existência das instituições das idéias e do conhecimento que os atores desenvolvem acerca delas.

De forma neo-realista, o texto reporta-se aos componentes estruturais que definem as instituições internacionais e à preponderância da ação coercitiva dessas instituições sobre os atores que as integram.

Ao fazer a distinção entre a existência das instituições e as idéias e crenças dos atores acerca delas, o texto defende a separação e a autonomia dos aspectos objetivos e subjetivos que conformam as instituições.

Por atenderem prioritariamente ao interesse da promoção do desenvolvimento, as iniciativas brasileiras de cooperação privilegiam ações econômicas.

O Brasil prioriza parcerias que reflitam afinidades e laços históricos e culturais, razão pela qual os países lusófonos apresentam-se como os mais importantes parceiros e interlocutores dos brasileiros no presente.

As ações de cooperação brasileiras conjugam temas tradicionais — econômicos, técnicos e científicos — com o tratamento de questões como inclusão e eqüidade social, combate à fome e à pobreza, segurança alimentar, promoção de direitos humanos e igualdade de gênero.

As ações brasileiras tanto se amparam em eixos bilaterais quanto se desenvolvem por meio de coalizões e arranjos de alcance e composição variáveis.