História do Brasil — CACD 2023

A política externa independente revelou pragmatismo inédito nas relações internacionais do Brasil, que permitiu adotar, para cada problema ou questão concreta, uma linha de conduta mais próxima dos objetivos traçados, sem ligação prévia com blocos de nações ou ideologias. Foi além da definição do interesse nacional em vista da modificação do processo de desenvolvimento interno, fundado na maior participação do País no mercado internacional.

Na visão americanista, embora a rigidez da Guerra Fria nos anos de 1950 tivesse diminuído, o conflito leste-oeste deveria ser o tema central da política externa brasileira. O Ocidente representava os ideais de liberdade, igualdade, fraternidade, humanismo, racionalismo, ciência e democracia.

Criada em um mundo dividido em dois blocos, a política externa independente buscou obter vantagens para o País como resultado dessa divisão. Ao sublinhar seu empenho na autodeterminação dos povos, reivindicou maior liberdade para o Brasil no mundo, levando em consideração seus interesses econômicos. Procurou diversificar as relações diplomáticas do Brasil, principalmente no campo econômico e comercial, incorporando a Europa Oriental ao universo das relações do Brasil. Também inclinou-se a assumir uma nova liderança entre os países em desenvolvimento, mirando-se no exemplo de líderes como Nasser, Tito e Nehru, os quais pretendiam consolidar e ampliar a independência política do Terceiro Mundo.

No começo da década de 1960, as questões de política externa e interna estiveram particularmente relacionadas. Intensificou-se o debate de política externa em torno das duas tendências que haviam surgido a partir do final da Segunda Guerra Mundial: a americanista, que defendia o desenvolvimento associado aos países industrializados e colocava ênfase especial na amizade com os Estados Unidos da América (EUA), e a nacional-desenvolvimentista ou independente, que pregava a mobilização nacional no desenvolvimento, a independência com relação aos EUA e a colaboração com os demais países em desenvolvimento.

Contrariando os britânicos, que não desejavam a participação brasileira direta no conflito, armado e treinado pelos Estados Unidos da América (EUA), o Brasil juntou-se aos aliados. No dia 9 de agosto de 1943, foi criada a Força Expedicionária Brasileira (FEB). O primeiro grupo de soldados seguiu para a Itália em junho de 1944 e integrou-se ao exército norte-americano. Mais de 25 mil soldados foram enviados à guerra.

A filiação à causa aliada e a cessão de bases militares no Norte e no Nordeste contribuíram para a concretização do principal símbolo do esforço industrialista de Vargas, que foi a efetivação do projeto de construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda. O governo chegou a essa realização graças à tecnologia importada dos EUA e, muito especialmente, ao empréstimo britânico realizado por meio do Export-Import Bank.

No que dependesse da opinião e da vontade das lideranças dos aliados, a participação do Brasil na guerra seria limitada à cooperação produtiva e logística. Mas Vargas e a diplomacia brasileira compreendiam o direto envolvimento brasileiro na frente de batalha como uma oportunidade para o País adquirir prestígio e uma posição privilegiada no continente – a rival Argentina permaneceu neutra até praticamente o fim do conflito – e no mundo, em condições de, segundo almejavam, sentar-se ao lado das grandes potências vencedoras que viriam a estabelecer a chamada nova ordem mundial do pós-guerra.

Embora as relações diplomáticas já estivessem rompidas entre o Brasil e o Japão desde janeiro de 1942, e os cidadãos japoneses aqui residentes já se encontrassem sofrendo os mesmos controles e as mesmas restrições e intimidações que os demais cidadãos identificados como eixistas sofriam, a declaração de guerra em agosto do mesmo ano não incluía estado de beligerância ou de guerra com a nação do Extremo Oriente.

Em Pernambuco, um arraigado e disseminado sentimento de repulsa e desconfiança com o governo do Rio de Janeiro inviabilizou a adesão dessa província ao projeto separatista liderado pelo príncipe do Brasil, d. Pedro, em 1822.

Para parte das elites coloniais, as ideias do constitucionalismo liberal foram aclimatadas com vistas a aniquilar o residual e subjacente estatuto colonial e fortalecer a autonomia das províncias, inclusive dentro dos quadros do Reino Unido e sob uma monarquia constitucional.

Em províncias como Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Pará, a elite colonial, composta por nobres e grandes comerciantes, assim como populares, queriam restabelecer a centralidade geopolítica e econômica de Lisboa no conjunto do Império.

A partir do Rio de Janeiro, com a integração de São Paulo e Minas Gerais, um movimento, nacional na essência, aglutinou e consolidou, sem maiores embaraços, a aliança entre as diversas forças políticas do restante da América portuguesa.

Vendo as dificuldades que tinha para administrar um território longínquo e habitado por outros nacionais, a Bolívia havia assumido, em 1901, um grande risco. Assinara um acordo com investidores ingleses e norte-americanos, que dava à empresa criada por estes, o Bolivian Syndicate of New York City, a completa administração do Acre, inclusive com poderes de polícia. Era uma espécie de chartered company, uma daquelas sociedades privadas cujas atuações precederam à colonização direta de algumas regiões africanas e asiáticas pelas potências europeias. O perigo de um neocolonialismo nas Américas era evidente, e esse fato foi usado por Rio Branco para fortalecer a posição brasileira para com os governos e a opinião pública dos demais países do continente.

Em 17 de novembro de 1903, chegou-se ao acordo chamado Tratado de Petrópolis. O Brasil ficaria com metade do território do Acre (cerca de 95 mil km ). A Bolívia, por sua parte, incorporaria uma pequena área habitada por bolivianos (de 2.300 km ), receberia 2 milhões de libras esterlinas e se beneficiaria de três pequenos ajustes de fronteiras na região do rio Paraguai. Além disso, o Brasil se comprometia a construir a ferrovia Madeira-Mamoré, que criava uma saída boliviana para o Atlântico.

Ao assumir a pasta das Relações Exteriores em dezembro de 1902, a situação estava em seu ponto crítico. No atual estado do Acre, viviam milhares de brasileiros, em sua maioria nordestinos, que, pela segunda vez em um lustro, haviam-se levantado com armas contra a Bolívia, a quem pertencia toda a área, não por velhos e imprecisos tratados coloniais, mas, sim, por um acordo bilateral de limites, relativamente recente, de 1867.

Somente depois da assinatura do tratado de 1867 é que os seringueiros brasileiros, sobretudo cearenses que fugiam das secas do Nordeste, foram entrando nessas regiões dos afluentes da margem sul do Amazonas, do Madeira, do Purus e do Juruá, onde se encontravam as maiores concentrações da Hevea brasiliensis.

No Período Regencial, os políticos moderados, leitores de Rousseau e Paine, pretendiam transformações sociais mais profundas com a ampliação da cidadania política e civil a todos os segmentos livres da sociedade, o fim gradual da escravidão e até propostas de reforma agrária e instalação de um sistema federativo de governo.

Em 1831, a vacância do trono deu lugar a um período de agitações de rua, movimentação na imprensa e acirradas disputas pelo poder regencial, envolvendo ainda grande pressão popular.

“Desquite amigável”, como definira Joaquim Nabuco, a abdicação foi um notável pacto intraelites e não teve nenhum potencial de mobilizar a participação ativa de setores populares ou da soldadesca, nem mesmo da imprensa, na sociedade aristocrática e escravista da época.

Embora orquestrado pelos moderados, o Ato Adicional de 1834, como movimento conciliatório, também buscou conferir margem maior de poder e autoridade às elites das províncias, especialmente com a criação das assembleias provinciais.

A Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em parceria com outros grupos como a Aliança Cívica das Brasileiras e a Aliança Nacional de Mulheres, atuou intensamente para que o Código Eleitoral, aprovado em 1932, definisse como eleitor todo cidadão maior de 21 anos de idade, sem distinção de sexo. Após a vitória de 1932, era necessário assegurar que a nova Constituição também garantiria a igualdade de direitos políticos às mulheres. Uma forma de, seguramente, intervir no texto constitucional seria participar de sua criação. Assim, Bertha Lutz, com o apoio da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, e Nathercia Silveira, líder da Aliança Nacional de Mulheres, participaram da comissão organizadora do anteprojeto constitucional. Nas eleições para a Constituinte, ocorridas em 1933, Bertha Lutz (Rio de Janeiro) e Carlota Pereira de Queiroz (São Paulo) concorreram. Bertha Lutz foi eleita, sendo a primeira deputada federal do Brasil e única representante do sexo feminino na Constituinte de 1933/1934.

Ao tratar do início do feminismo no Brasil, convém mencionar Nísia Floresta Brasileira Augusta (1809-1885), comumente referida como a primeira feminista brasileira. Ela promoveu debates e conferências acerca de temas como abolicionismo e republicanismo na década de 1840. Em 1832, traduziu o livro A vindication of the rights of woman, escrito pela inglesa Mary Wollstonecraft, entendido como um referencial do feminismo moderno, com o título Direitos das mulheres e injustiças dos homens.

Em 1910, foi fundado o Partido Republicano Feminino (PRF), presidido por Leolinda de Figueiredo Daltro, uma professora que se dirigia principalmente a outras docentes e a mulheres de classe média. Um de seus principais pleitos era a intenção de que os cargos públicos fossem abertos a todos os brasileiros, independentemente de sexo. Leolinda Daltro foi extremamente importante nos primeiros passos para um movimento feminista organizado no Brasil e para que a discussão a respeito da emancipação feminina fosse difundida mais amplamente na sociedade.

Em 1919, Bertha Lutz representou o Brasil, em parceria com Olga de Paiva Meira, na reunião do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho, na qual foi aprovado o princípio de salário igual para trabalho igual. Em 1922, Bertha Lutz participou da primeira Conferência Panamericana de Mulheres, ocorrida em Baltimore, nos Estados Unidos da América. Ao fim dessa Conferência, as representantes latino-americanas formaram a Associação Panamericana de Mulheres e definiram que, em cada país da América Latina, haveria uma Associação Nacional e associações estaduais, conforme aplicável.

A presença lusitana no Brasil e as ações despóticas de d. João VI contribuíram para a adoção de um forte sentimento republicano entre comerciantes luso-brasileiros que viviam no centro-sul da colônia onde um Partido Republicano foi criado com sede no Rio de Janeiro, e vários adeptos uniram-se contra a monarquia em 1822, o que teve por consequência a expulsão da família real portuguesa dos territórios do Brasil rumo a Lisboa, sem direito a indenização.

A criação do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves em 1815 foi fundamental para a consolidação da posição da colônia frente aos negócios do império português. Isto ocasionou dúvidas em torno da permanência da família real na América entre políticos portugueses, que viram na derrota definitiva de Napoleão Bonaparte e na formalização dos princípios absolutistas no Congresso de Viena argumentos para que o retorno de d. João a Lisboa ocorresse de modo imediato.

A chegada da família real ao Brasil permitiu uma nova orientação das relações entre colônia e metrópole, graças ao aumento da importância que o Rio de Janeiro desempenhou no conjunto do Império português. Esse dado confirma-se por meio da implantação de órgãos da justiça lusitana, como a Casa de Suplicação, bem como da instalação de equipamentos urbanos, por exemplo, o Jardim Botânico e instituições como a Real Academia Militar e a Real Fábrica de Pólvora.

A vinda de d. João e de sua corte ao Brasil justificou-se pela necessidade de exercer maior controle da fiscalização e coleta de impostos da exploração aurífera em Minas Gerais, espaço que fornecia, por intermédio do contrabando de metais preciosos, um alto volume de ouro sem lastro para a Europa, direcionados em especial à França e à Inglaterra, e recebia produtos manufaturados em troca para serem comercializados no Brasil.

O Dia do Trabalho, comemorado a partir de 1939 no estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, foi peça-chave no calendário estadonovista, mas a adesão ao evento pela massa de trabalhadores urbanos ficou aquém do esperado, já que o populismo e o autoritarismo varguistas frustraram os sindicatos e impediram iniciativas estatais estruturantes no campo dos direitos sociais e das relações de trabalho.

Entre as estratégias da propaganda estadonovista, o programa radiofônico guardava a ideia do estabelecimento de uma comunicação sistemática entre o Estado e o povo por intermédio da pessoa do ministro do Trabalho. A “Hora do Brasil” foi criada para ser um sucesso de audiência, e sua transmissão tornou-se obrigatória em todos os estabelecimentos comerciais que possuíssem aparelho de radiodifusão.

A proteção jurídica conquistada pelos trabalhadores no decorrer do Estado Novo (1937-1945) não teve relação com reivindicações grevistas e lutas sindicais anteriores, devendo ser creditada apenas ao intervencionismo estatal nesse período, que pretendia distensionar os conflitos sociais no campo e na cidade.

O Estado Novo ultrapassou as tentativas republicanas anteriores de expansão pelo Brasil Central. A industrialização e a extensão da legislação trabalhista provocaram o aumento da urbanização, pois os trabalhadores rurais que não tinham acesso à terra migraram para as cidades. Diante do desafio de fornecer bens de consumo agrícolas, direcionar a mão de obra excedente e acalmar os conflitos urbanos, o Regime Vargas promoveu a povoação do interior da região Centro-Oeste.

O sistema escravista constituiu a base social, econômica e política do Segundo Reinado. A necessidade de sua abolição esteve presente em diversas propostas e movimentos políticos desde a formação do Estado nacional. As propostas de abolição gradual pontuaram a extensa luta abolicionista que chegou ao ápice em 13 de maio de 1888. Não obstante, a suspensão do tráfico legal de escravizados ocorreu, em grande medida, por pressões externas. Internamente, políticos conservadores e políticos liberais oscilaram em relação à manutenção do sistema e à implementação de leis antiescravistas.

O sistema político do Segundo Reinado estruturou-se na disputa entre dois grandes partidos, o liberal e o conservador. O jogo político entre luzias e saquaremas era regulado pelo Poder Moderador, exercido pelo imperador, e o autorizava a promover a alternância dos partidos no poder. A cidadania restrita por critérios socioeconômicos possibilitava esse manejo da política, ainda que vozes e movimentos se manifestassem contrários à centralização. Embora de inspiração liberal e legalmente definido como parlamentarismo, o sistema abria espaço para o poder pessoal do imperador que, por essa razão, foi acusado de burlar o sistema representativo.

O indianismo romântico, desenvolvido durante o Segundo Reinado, pautou-se pelo nacionalismo exacerbado de inspiração local. Sua originalidade consistia em propor temas para a literatura, dissociados da sociedade brasileira, porém inspirados na literatura europeia que os literatos constituíram em referências políticas. Intérpretes do Brasil em tal perspectiva foram José de Alencar, autor da consagrada obra O Guarani, e Gonçalves de Magalhães, escritor que produziu a obra A confederação dos tamoios.

A estrutura agrária com base em latifúndios organizados para a produção mediante o trabalho de escravizados, por ser antieconômica, incentivou, ao longo do Segundo Reinado, as experiências de colonização e o estabelecimento de pequenas propriedades. Nesse sentido, a Lei de Terras, promulgada em 1850 e regulamentada pelo Decreto Imperial nº 1.318/1854, impediu a expansão das grandes propriedades agrícolas. Ao regulamentar a propriedade fundiária, aboliu o antigo sistema de sesmarias, herança colonial tornada obsoleta.

A resolução para o conflito cisplatino deu-se graças à intervenção militar estadunidense no rio da Prata, à adoção de um governo monárquico no Uruguai e à concessão de empréstimos aos países envolvidos na guerra, de modo a fortalecer as economias da região entre 1830 e 1850.

A província Cisplatina foi formalmente anexada ao território do Reino de Portugal, Brasil e Algarves em 1821 e, em 1825, o conflito foi deflagrado a partir da invasão de um grupo de militares à Banda Oriental apoiados pelo governo de Buenos Aires, com o objetivo de separar a Cisplatina do império brasileiro.

O território da então província Cisplatina era estratégico para os interesses do Brasil desde o período da colonização, tanto pelo importante comércio de gado desenvolvido na região quanto pela importância do rio da Prata para a manutenção de comunicações entre o Rio de Janeiro e as províncias do interior da colônia.

O conflito reflete algumas fragilidades da condução política e institucional do Império do Brasil, sob o governo de d. Pedro I, visto que os problemas particulares da monarquia afetavam de modo direto as questões de Estado, dificultando o processo de consolidação do território nacional entre os rios Amazonas e Prata.

Os debates que antecederam a promulgação da Constituição de 1988, apesar de inflamados, desconsideraram o tema da forma de governo a ser adotada. A definição dos poderes presidenciais e do Legislativo incidiram enfaticamente sobre o novo arranjo partidário a ser implementado com o fim do regime militar. A justificativa mais corrente nesses debates possuía como referência a necessidade de extirpar o chamado “entulho autoritário”, conceito que encampava as medidas restritivas do período anterior.

A Constituição de 1988 resultou de um processo de transição do regime militar em direção a um ordenamento político e social considerado democrático. Ao deparar com uma sociedade caracterizada por grandes desigualdades a serem superadas, o ordenamento jurídico promoveu mudanças nas políticas sociais no sentido de maior inclusão econômica e social.

Com a Constituição de 1988, uma nova ordem institucional foi estabelecida, orientada pelos princípios da participação popular ampla no jogo político e da descentralização tributária para estados e municípios. Desses parâmetros resultou um novo federalismo, que redesenhou e redistribuiu os poderes político e financeiro em âmbito nacional. Conflitos e tensões decorrentes desse arranjo institucional expressam as contradições entre um sistema federal estruturado para a divisão do poder político e tributário e a necessidade de equilíbrio entre os componentes da Federação.

A Constituição brasileira de 1988 manteve inalterada a base institucional que orienta o funcionamento do sistema político. O Legislativo ganhou força em detrimento da retração do Executivo e do protagonismo individual dos parlamentares, desde então libertos da disciplina partidária no exercício dos respectivos mandatos. As prerrogativas legislativas do Executivo foram minimizadas, tais como o poder de decreto e o controle acerca da elaboração e da execução do orçamento da União. Seu campo de atuação passou a depender de sua relação com o eleitorado.