Política Internacional — CACD 2020

O Primeiro Debate contribuiu para a autonomia científica das Relações Internacionais e resultou na consolidação do liberalismo como a principal teoria dessa área do conhecimento até a Segunda Guerra Mundial.

O Comitê Britânico de Teoria de Política Internacional surgiu no contexto do Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas foi a utilização do pensamento político dos 3R’s para explicar as relações internacionais.

A interdependência complexa é um conceito-chave da teoria neoliberal das Relações Internacionais. Esse conceito é definido como uma situação de dependência mútua entre dois ou mais atores, a qual reduz as assimetrias entre eles, diminui as possibilidades de conflito e eleva as possibilidades de cooperação.

A lógica da anarquia é uma das principais divergências entre teóricos neorrealistas e construtivistas. Para os primeiros, a anarquia é um fato objetivo da realidade, que dá origem a um sistema de autoajuda. Para os segundos, a anarquia é um fato intersubjetivo da realidade, que resulta em uma cultura kantiana.

O Tratado da Antártica decorreu da Conferência de Washington, realizada em 1959, e o documento retomou princípios que haviam sido enunciados pela Declaração de Escudero, a exemplo da liberdade científica e do uso da região apenas para fins pacíficos.

O Brasil é um dos 12 membros signatários originais que ratificaram o Tratado da Antártica em 1961, data em que o documento entrou em vigor, ainda que o governo brasileiro tenha estabelecido sua primeira estação na região, a Estação Antártica Comandante Ferraz, apenas nos anos de 1980.

Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos.

O Protocolo de Madrid, assinado em 1991, proibiu a exploração de recursos minerais em território antártico até o ano de 2048, quando o Tratado da Antártica poderá ser revisto pelas Partes Consultivas e quaisquer modificações e emendas deverão contar com a aprovação dos 12 membros signatários originais.

O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, os narcotraficantes listados em um banco de dados comum do bloco. Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional.

O Brasil aderiu ao Grupo 3+1, criado pelos Estados Unidos da América após os ataques terroristas em Buenos Aires no ano de 1992. O propósito desse grupo foi combater os crimes transnacionais e suas conexões com o terrorismo, e vice-versa, na região da Tríplice Fronteira, por meio da cooperação regional e do compartilhamento de informações de inteligência e de segurança.

No âmbito dos BRICS, como consta na Declaração de Brasília da cúpula de 2019, o Brasil compromete-se a combater o uso ilícito das tecnologias da informação e da comunicação, bem como a estabelecer marcos legais para a cooperação entre os países do grupo e garantir a segurança da informação e da comunicação.

Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção.

O governo brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com o Japão em 1952, e o país asiático tornou-se o terceiro maior destino das exportações do Brasil no final da década de 1970.

Após reatar as relações diplomáticas com a União Soviética, o governo brasileiro buscou a ampliação e a diversificação de parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda nesse ano, o Brasil inaugurou as legações diplomáticas em Budapeste e Bucareste.

O presidente Juscelino Kubitschek lançou a Operação Pan-Americana (OPA) durante a visita do presidente norte-americano Dwight D. Eisenhower ao Brasil, em 1960. A OPA foi uma iniciativa do governo brasileiro para atrair, sobretudo, capitais privados dos Estados Unidos da América em prol do desenvolvimento econômico de países latino-americanos.

Brasil e Paraguai assinaram a Ata das Cataratas em 1966, com o propósito de atenuar as rivalidades territoriais no Salto das Sete Quedas e de aproveitar conjuntamente os recursos hidrelétricos do rio Paraná. Nessa ata, os dois países concordaram em realizar a partilha igualitária da energia elétrica que eventualmente seria produzida nos desníveis do rio Paraná até a foz do rio Iguaçu.

O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS.

Nos anos de 1970, Guiné-Bissau foi a primeira ex-colônia lusitana que teve a independência reconhecida pelo Brasil, o que marcou uma mudança de orientação da diplomacia brasileira em relação ao colonialismo português. O governo brasileiro, inclusive, chegou a reconhecer a independência do país antes mesmo de Portugal.

Em 2013, Brasil e Nigéria estabeleceram o Mecanismo de Diálogo Estratégico durante a visita do chanceler brasileiro a Abuja. Dessa forma, a Nigéria tornou-se o único país da África Ocidental que detém um mecanismo dessa natureza com o governo brasileiro.

Não obstante a África do Sul participe de importantes arranjos diplomáticos com o Brasil, como o IBAS e o BRICS, em 2019, o principal país destino das exportações brasileiras no continente africano foi o Egito, e o principal país de origem das importações brasileiras da África foi a Argélia.

O Brasil participa da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA), ainda que a Resolução nº 2.149/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha estabelecido que a atuação deveria ocorrer sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.

Mesmo com o término da Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) em 2017, o Brasil continua contribuindo com as missões de paz que estão em andamento, principalmente no Oriente Médio e na África Subsaariana.

Depois da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), a Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) e a Missão das Nações Unidas no Sudão do Sul (UNMISS) são as duas missões de paz que atualmente contam com maior participação de funcionários brasileiros.

Não obstante o mandato da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização do Mali (MINUSMA) autorize a França a usar a força contra organizações terroristas, como a Al-Qaeda no Magrebe Islâmico, o Brasil atualmente participa dessa missão, e o governo brasileiro chegou a cogitar o envio do contingente militar que estava no Haiti para o Mali.

O Brasil foi um dos principais patrocinadores da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 2001, que estabeleceu regras mais flexíveis para que países em desenvolvimento pudessem ter maior acesso a medicamentos.

Regras mais rígidas para limitar subsídios agrícolas na modalidade de apoio interno e a proibição dos subsídios à exportação de produtos agrícolas faziam parte dos objetivos centrais do Brasil desde o início das negociações da Rodada Doha. Apesar da não conclusão da rodada em sua integralidade, alguns temas da negociação avançaram, sendo objeto de acordos específicos. Entre esses temas, figura a proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas, alcançado na X Conferência Ministerial da OMC, em Nairóbi, em 2015.

Em razão de o comércio exterior ter impacto relativamente pequeno para a economia brasileira, disputas comerciais no âmbito do Mecanismo de Solução de Controvérsias da OMC não constituem prioridade para a atuação do Brasil na organização. Sendo assim, o OSC em pouco contribuiu para a resolução de disputas comerciais de impacto financeiro relevante para o setor privado brasileiro.

O Brasil tem-se mostrado reticente a negociações que visem à reforma e à atualização das regras da OMC, com a introdução de novos temas, não cobertos pelo mandato negociador da Rodada Doha. Ademais, opõe-se ao lançamento de iniciativas plurilaterais no âmbito da OMC, por considerar que tais acordos enfraquecem o caráter multilateral da organização. Nos últimos anos, tem-se notabilizado, ainda, como defensor da retomada integral do mandato negociador da Rodada Doha, que colocava a agricultura no centro das negociações.

A Assembleia Geral jamais logrou aprovar emendas aos artigos do capítulo V da Carta, referente ao Conselho de Segurança, o que confere legitimidade ao pleito do G4 pela reforma do principal órgão das Nações Unidas, responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional.

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), cujo estatuto é parte integrante da Carta da ONU, é o principal órgão judiciário da ONU e delibera a respeito de conflitos jurídicos entre Estados, além de preparar pareceres consultivos. Atualmente, a Corte conta um juiz brasileiro entre seus 15 membros.

O Brasil foi o primeiro país latino-americano a ocupar assento não permanente bienal no Conselho de Segurança (1946-1947). Hoje, integra o G-4 (juntamente com a Alemanha, a Índia e o Japão), que defende a expansão do Conselho de Segurança na categoria de membros permanentes, mantendo inalterado o número de membros não permanentes do órgão.

O Brasil participou das negociações que levaram à criação da ONU e à adoção de sua Carta. Membros da delegação brasileira defenderam, com êxito, a inclusão, na Carta, dos princípios da não intervenção e da igualdade de direitos dos homens e das mulheres.

Desde 2018, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas discute a situação dos direitos humanos na Venezuela. O Brasil, no entanto, não liderou a negociação de resoluções aprovadas relacionadas ao tema por defender, por princípio, que aquele órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) não deveria tratar da situação dos direitos humanos em países específicos.

A suspensão da Venezuela do MERCOSUL, em agosto de 2017, foi uma das primeiras medidas tomadas no âmbito regional, com base no Protocolo de Ushuaia, o qual estabelece como condição essencial para o desenvolvimento do processo de integração do MERCOSUL a plena vigência das instituições democráticas.

No âmbito regional, uma das mais importantes iniciativas de concertação diplomática para tratar da situação na Venezuela é a do Grupo de Lima, criado em 2017. O grupo apoia a restauração da democracia naquele país por meio de processo político pacífico e inclusivo.

A tentativa de acionamento do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) para a situação da Venezuela foi infrutífera. A Reunião do Órgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019, não logrou estabelecer a maioria necessária para aprovação de resolução com ações concretas referentes ao tema.

Em 2019, o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) firmaram um acordo de livre comércio por meio do qual a segunda parte se comprometeu a eliminar todas as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro.

Mais de um quinto das exportações brasileiras foi destinado ao MERCOSUL e à União Europeia em 2019. Se somados, os dois blocos representaram o segundo maior destino das exportações brasileiras no ano passado, atrás somente da China.

Em resposta aos protestos que aconteceram no Equador em outubro de 2019, os países do MERCOSUL emitiram uma nota conjunta para repudiar as situações de violência ocorridas em território equatoriano e para propor, em caráter provisório, a suspensão do país como membro associado do bloco.

Os países do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico assinaram o Acordo Quadro sobre Facilitação do Comércio no lançamento do Plano de Ação de Puerto Vallarta em 2018. No âmbito desse acordo, as partes comprometeram-se a reduzir em 15% as tarifas de importação do setor agrícola no prazo de cinco anos.

No Comunicado Conjunto da III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, realizada na Colômbia em janeiro de 2020, os países participantes afirmaram que o Hezbollah e suas organizações afiliadas são uma ameaça à segurança coletiva nas Américas.

O Brasil ratificou a Convenção Interamericana contra a Corrupção em 2002. De acordo com essa convenção, os atos de corrupção envolvem, direta ou indiretamente, funcionários públicos ou pessoas que exerçam funções públicas.

Após o 11 de setembro de 2001, o governo brasileiro invocou o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e propôs a resolução Ameaça Terrorista nas Américas ao órgão de consulta do TIAR, declarando que os atentados terroristas nos Estados Unidos da América representavam um ataque contra os países americanos.

Em 1991, os Estados-membros da OEA aprovaram unanimemente o Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, por meio do qual estabeleceram a cláusula democrática que foi reforçada pela Carta Democrática Interamericana em 2001.

O primeiro ministro britânico Winston Churchill, a seu turno, era a favor de criar três conselhos: um para a Europa, um para a Ásia e outro para as Américas, a operarem sob a autoridade de um conselho supremo mundial, integrado pelos que fossem indiscutivelmente potências do ponto de vista militar. Na percepção do líder britânico, a Grã-Bretanha detinha, naquele momento, meios suficientes para arcar com o dever de policiar o mundo, mas poderia ceder, de alguma maneira, aos interesses norte-americanos e franceses na busca de iniciativas de cooperação que fomentassem a paz. Essa proposta de Churchill foi vitoriosa até o momento em que a República Popular da China tomou assento no Conselho de Segurança, em 1971.

O Brasil se destacava como possível forte aliado latino-americano dos EUA: havia lutado na guerra com contingente expressivo pró-aliados; tem dimensões continentais; já tinha liderança no contexto do subcontinente. Pode-se dizer que a inclusão do Brasil como o sexto membro permanente seria coerente com os desígnios de Roosevelt para o pós-guerra, articulando as diferentes regiões em torno de potências com peso específico em suas áreas geográficas. O Brasil era, no imediato pós-Segunda Guerra, o país latino-americano que se encontrava em situação mais propícia a funcionar como Estado-policial para a região, se uma escolha como essa viesse a ser feita. Além de poder contribuir com os EUA militarmente em termos de segurança e defesa hemisféricas, poderia configurar-se um aliado confiável dos EEUU no Conselho de Segurança.

Roosevelt era simpático ao Brasil: visitou o País duas vezes (em 1936 e em 1943), tendo-se encontrado com Getúlio Vargas em ambas as ocasiões. Consta que o presidente norte-americano considerava o presidente brasileiro um parceiro confiável e o país amigo dos EUA, comprometido ademais com a segurança e a defesa do continente americano. Havia questões estratégicas prementes e, em face da guerra, o Brasil seria útil à alta política do Ocidente, em especial, quando se leva em consideração que Vargas, apesar de ser um ditador, foi aconselhado em sua política externa pelo americanófilo Osvaldo Aranha. Havia, para além das pretensas preferências pessoais de Roosevelt, uma percepção, por parte dos EUA, de que o equilíbrio de forças na América do Sul era instável.

Para o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, seria necessário formar um conselho com as principais potências mundiais e atribuir a tal conselho o sustento da segurança internacional. Na composição, quatro países fariam o papel de xerifes mundiais, responsáveis por manter a segurança regional: os EEUU nas Américas; a Grã-Bretanha na Europa; a URSS na Europa do Leste e nas regiões da Eurásia; a China na Ásia (podendo contar com a ajuda da URSS também no meio oriente) e no Oeste do Pacífico, servindo como contrapeso ao Japão. A África, ainda colonial, não representaria, naquele momento, um grande desafio para a segurança internacional, na medida em que era dominada por potências europeias. Quanto ao Oriente Médio, Roosevelt chegou a conceber um assento permanente muçulmano, mas não aprofundou tal ideia.