Política Internacional — CACD 2018

A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA), criada por iniciativa brasileira, em 2000, segue como principal mecanismo para o tratamento de questões afetas à infraestrutura regional no Conselho Sul- Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

A integração sul-americana despontou na agenda da política externa brasileira mediante iniciativas como a proposta de integração de natureza comercial formulada na primeira metade dos anos 90 do século passado e na década seguinte; a organização da Primeira Reunião de Presidentes de Países da América do Sul; a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA); e a criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Nas tratativas sobre não proliferação de armamento nuclear de que toma parte, o Brasil defende que, em lugar de restringirem seu compromisso à contenção da proliferação vertical, as potências nucleares devem comprometer-se com a renúncia ao armamento nuclear, tendo, de modo consoante, apoiado o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares.

Item anulado pela banca

A segurança se incorporou à agenda da política externa brasileira no século XXI, em decorrência do ativismo do país em espaços e iniciativas de caráter multilateral e de alcance global, constituindo exemplo dessas ações o maior engajamento em operações de paz e nos debates sobre segurança humana e intervenção humanitária e sobre a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A preocupação do Brasil em não se converter em palco ou alvo de ações terroristas fundamenta sua opção de, na cooperação internacional para o enfrentamento ao terrorismo internacional, privilegiar iniciativas de caráter preventivo, a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações policiais e de inteligência por vias bilaterais, em detrimento daquelas conduzidas por meio de instâncias e instrumentos multilaterais.

Apesar da reconhecida centralidade das instâncias e instrumentos multilaterais de alcance global para o enfrentamento ao narcotráfico, o sistema interamericano propicia importantes espaços e instrumentos para a participação do Brasil nos esforços internacionais voltados para o compartilhamento de boas práticas e a realização de projetos voltados para aquele fim.

Recentemente, no âmbito da sua política externa, a maior aproximação do Brasil com os países da América Central teve amparo, inicialmente, em projetos de cooperação técnica e em iniciativas para a expansão do comércio e a promoção de investimentos.

A participação do Brasil no sistema interamericano a partir do final da Guerra Fria se expressa de forma heterogênea no que se refere ao seu posicionamento diante de propostas e iniciativas emanadas desse sistema, como, por exemplo, o decidido apoio prestado ao fortalecimento da institucionalidade democrática no continente, a reticência frente à agenda de segurança hemisférica na última década do século passado e o posicionamento crítico adotado no início desta década em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Sob a ótica da política externa norte-americana, as relações com o Brasil, tradicionalmente diversificadas, estão, no presente, assentadas em interesses de natureza puramente econômico-comercial, haja vista as recorrentes dificuldades enfrentadas na construção de convergências e na cooperação sobre temas políticos e de segurança no plano global e importantes divergências quanto às respectivas prioridades no plano das relações hemisféricas.

O esforço diplomático brasileiro empreendido a partir de 2009 com o propósito de impulsionar as relações com os países do Caribe não produziu resultados expressivos no campo comercial, tendo tanto as exportações quanto as importações brasileiras sofrido acentuado declínio nos últimos cinco anos.

Concebido originalmente para o estabelecimento de um mercado comum, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) incorporou à sua agenda e à sua estrutura organizacional, ainda no seu período de transição, um amplo conjunto de temas não afetos à integração econômica, o que dificultou sua consolidação como união aduaneira.

Embora o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) tenha sido concebido para, entre outros objetivos, consolidar a América do Sul como zona de paz, temas centrais para a segurança regional, como a luta contra o narcotráfico e o enfrentamento da delinquência associada aos ilícitos transnacionais não se afirmaram em sua agenda, tendo sido assumidos em conselhos específicos da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

São países candidatos a adesão à UE: Albânia, Macedônia, Montenegro, Sérvia e Turquia.

Composta por um representante de cada um dos Estados-membros da UE, a Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e defende seus interesses gerais.

A aproximação entre o MERCOSUL e a UE remonta à assinatura do Acordo-Quadro de Cooperação Inter-regional em 1995, mas, desde então, as negociações com vistas a um acordo de livre comércio não avançaram.

A despeito de seus nomes, o Conselho da Europa e a Corte Europeia de Direitos Humanos não são instituições da UE.

As análises pós-coloniais, que representam uma contribuição relativamente recente na área de Relações Internacionais, questionam as concepções modernizadoras ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes.

Embora o realismo seja uma tradição teórica da área de Relações Internacionais que apresenta uma grande diversidade, é possível afirmar que, para os realistas, os Estados são os atores centrais das relações internacionais, as quais se caracterizam pela anarquia e, sobretudo, pela cooperação para sobreviver.

A crença no progresso da humanidade e na sua racionalidade e a ideia de que a intensificação do comércio favorece a paz são alguns dos fundamentos do liberalismo. É na tradição liberal que se encontram os fundamentos para a criação das organizações internacionais pelas potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial.

Muitos realistas e liberais atribuem antecedência ontológica aos agentes ou à estrutura nas relações internacionais. Os construtivistas afirmam que o mundo é socialmente construído e negam, portanto, a antecedência ontológica dos agentes ou da estrutura.

O Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e foi seguido por vários países sul-americanos.

Após o presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, anunciar a mudança da embaixada norte-americana para Jerusalém, a Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução segundo a qual “quaisquer decisões e ações que pretendam alterar o caráter, o status ou a composição demográfica da Cidade Santa de Jerusalém não têm efeito legal”.

O brasileiro Osvaldo Aranha foi o presidente da Assembleia-Geral da ONU em 1947, que aprovou a resolução sobre o Plano de Partição da Palestina, com a chamada “solução de dois Estados”.

Os Acordos de Oslo criaram uma Autoridade Palestina, mas não alteraram o status de Jerusalém.

A parceria estratégica entre a Rússia e o Brasil firmada em 2002 ensejou, ao longo da década, significativo incremento do comércio bilateral, avanço limitado na cooperação em setores como defesa e atividades aeroespaciais e forte impulso na concertação de posições em fóruns internacionais como o BRICS e o G-20.

As relações da França e do Reino Unido com o Brasil são conduzidas no âmbito das respectivas parcerias estratégicas, cujas agendas se concentram em temas econômicos, no caso da França, e, no caso do Reino Unido, em iniciativas voltadas para a cooperação setorial em áreas como agricultura familiar, ciência e tecnologia, defesa e energia nuclear.

Os diálogos setoriais são o principal instrumento do intercâmbio de informações e experiências para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação de inciativas nas relações entre a União Europeia e o Brasil; a centralidade reflete a amplitude e a forte segmentação das relações bilaterais e a inexistência de uma moldura política de direcionamento estratégico para tais relações.

A proteção e o uso sustentável das florestas tropicais e a promoção das energias renováveis e da eficiência energética são temas prioritários na agenda da cooperação teuto-brasileira. A prioridade desses temas reflete a complementariedade advinda da importância do Brasil nos esforços de mitigação dos efeitos da mudança climática e para a conservação da biodiversidade no planeta, e do domínio, por parte da Alemanha, de tecnologias ambientais e energéticas de grande relevância para o desenvolvimento sustentável.

No final da década de 80 e na década de 90 do século passado, operações de paz realizadas em Angola e Moçambique objetivaram monitorar a implementação de acordos de paz que buscaram colocar fim a guerras civis nesses dois grandes países africanos. O Brasil participou dessas operações de paz multidimensionais, ou seja, que não se restringiram a tarefas tipicamente militares.

A Missão das Nações Unidas de Estabilização no Haiti (MINUSTAH) encerrou-se em 2017 e sua composição contou com uma notável maioria de países latino-americanos. O Brasil dividiu o comando do componente militar da missão com a Argentina e o Chile.

O Brasil participa da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A Marinha do Brasil comanda a força-tarefa marítima que atua na costa libanesa.

A primeira operação de manutenção da paz foi criada pela ONU em 1956 para monitorar o cessar-fogo entre Egito e Israel na Crise do Suez. O Brasil participou dessa operação de paz, que se restringiu ao componente militar.

Em 2017, o número de pessoas que foram forçadas a se deslocar em razão de conflitos em países como a Síria retrocedeu, apesar do crescimento observado nos anos anteriores.

Devido à inter-relação entre as condições de refugiado e de migrante econômico, as pessoas que cruzam a fronteira de seu país em busca de melhor padrão de vida também estão sob a proteção da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados.

O Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961, tendo reconhecido pela primeira vez, em 2018, duas pessoas como apátridas.

O texto do Pacto Global sobre Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado em 2018 e sua natureza jurídica será a de um instrumento internacional não vinculante.

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) representa, no presente, importante espaço de apoio aos países em desenvolvimento no que diz respeito ao seguimento e à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que conformam a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e, de modo particular, daqueles voltados para a dimensão econômica.

A decisão dos Estados Unidos da América de abandonar o Acordo de Paris aumentou as incertezas sobre o efetivo cumprimento das metas assumidas pelos países que o ratificaram. Nesse contexto, o Brasil reiterou a disposição de trabalhar com os demais signatários para rever os compromissos assumidos, de modo a mitigar os impactos da retirada norte-americana e salvaguardar o objetivo de manter a temperatura média da Terra em, no máximo, 2 ºC acima dos níveis pré-industriais.

O estancamento da Rodada de Doha paralisou as negociações sobre temas comerciais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, arrefecendo a implementação de decisões alcançadas nas últimas conferências ministeriais e a atividade do Órgão de Solução de Controvérsias. Em razão disso, fortalecem-se negociações bilaterais e regionais, incorporando disciplinas comerciais não alcançadas pela normativa multilateral, tendência da qual o Brasil está dissociado.

A necessidade de aprimorar a governança global por meio de uma nova arquitetura financeira ocupa lugar de destaque na agenda do G-20, em que os países de economias emergentes procuram exercer maior protagonismo e influência nas tratativas sobre o tema. Exemplifica tal influência a expectativa do grupo de que as negociações sobre a reforma do sistema de quotas do Fundo Monetário Internacional, ora em curso, resulte em maior peso das economias emergentes e dos países em desenvolvimento em geral naquele organismo, pleito também defendido pelo Brasil.

Os governos da França, da Alemanha e do Reino Unido não conseguiram dissuadir Washington de deixar o acordo nuclear firmado pelo grupo chamado de P5+1, ou seja, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU e a Alemanha, e o Irã, em 2015. A reação imediata do Irã foi proibir a exportação de petróleo e gás iranianos aos EUA.

Não é a primeira vez que um presidente dos EUA pede a seus aliados europeus para incrementar seus investimentos em defesa. Entretanto, Donald Trump tem pressionado com frequência os líderes europeus por não aumentarem sua contribuição ao orçamento da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

O governo saudita lidera uma coalizão militar que tem combatido o grupo aliado do Irã que luta para manter-se no poder no Iêmen desde 2015. Donald Trump obteve a aprovação do Congresso norte-americano para prestar ampla ajuda militar aos sauditas na luta pelo controle do Iêmen, o que inclui o envio de centenas de soldados e de aviões armados com mísseis equipados com ogivas nucleares.

Depois de ameaças recíprocas que se prolongaram por vários meses, Donald Trump e Kim Jong-un encontraram-se em Singapura, em 2018, e assinaram uma declaração conjunta em que os EUA e a Coreia do Norte se comprometem a trabalhar em favor da paz e da prosperidade mundial. A Coreia do Norte prometeu que aderirá ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

A cooperação em agricultura e alimentação representa importante vetor da cooperação do Japão com o Brasil. Os resultados alcançados ensejaram o forte incremento das exportações brasileiras de alimentos para aquele país e a experiência adquirida serviu de base, a partir do ano 2000, para iniciativa conjunta de cooperação no campo da agricultura conduzida no continente africano.

Item anulado pela banca

A parceria estratégica entre China e Brasil tem servido de plataforma para a crescente diversificação do seu relacionamento bilateral, cuja agenda alcançou temas que ganharam relevância ao longo da última década. Tradicionalmente marcadas pela prevalência de interesses econômico-comerciais e pela cooperação aeroespacial, as relações entre esses países têm privilegiado iniciativas conjuntas em áreas como meio ambiente, saúde pública e tecnologias sensíveis.

A China experimentou significativa inflexão em sua política externa ao valorizar o aprofundamento dos laços econômicos com os países em seu contexto regional por meio de mecanismos coletivos, o que se expressa no apoio a propostas e iniciativas como a Área de Livre Comércio da Ásia Pacífico, a Comunidade Econômica do Leste da Ásia e a Parceria Econômica Regional Abrangente.

A política externa da Índia possui como importantes vetores, em sua dimensão global, a promoção da governança, o acesso a recursos energéticos em bases estáveis, a promoção da segurança alimentar e, no plano regional, a cooperação com a China, no âmbito do BRICS, na construção de novas instituições econômicas e, bilateralmente, em iniciativas como a articulação da infraestrutura da Nova Rota da Seda.