Política Internacional — CACD 2013

Embora suas origens remontem à Antiguidade Clássica, como se verifica especialmente na obra de Tucídides, o realismo estrutural só se projetou ao ter reiterada, na obra de Hans Morgenthau publicada durante a Guerra Fria, a sua utilidade no exame da influência do processo decisório da política externa nas interações entre os Estados.

Após a Guerra Fria, cujo desfecho representou desafio à interpretação das principais correntes na teoria das relações internacionais, o construtivismo fortaleceu-se como paradigma de interpretação dessas relações.

Emprega-se o conceito de política internacional, equivalente ao de política externa, em referência à interação das grandes potências entre si, reservando-se o conceito de sociedade internacional para referência à interação das grandes potências com as organizações internacionais.

A interdependência complexa surgiu como paradigma de análise das relações internacionais por influência da Teoria da Dependência, que reinterpreta as teses liberais, no marco das instituições de Bretton Woods, para explicar o que veio a ser conhecido como processo de globalização econômica.

O debate entre neorrealismo e neoliberalismo institucional marcou os anos 60, especialmente devido à influência das teorias cibernéticas, que empregavam os conceitos neorrealistas, na formulação da política externa da ex-União Soviética.

A crescente importância dos laços políticos e comerciais bilaterais levou a China a apoiar o candidato brasileiro vitorioso na disputa pela direção-geral da OMC, assim como a subscrever proposta brasileira, no âmbito da entidade, de imposição de medidas comerciais compensatórias aos desequilíbrios cambiais.

O elevado estoque de investimentos chineses no Brasil, nos últimos anos, em torno de US$ 24 bilhões, tem sido canalizado para obras de infraestrutura e para setores econômicos de ponta e de alto valor agregado, tais como biotecnologia, nanotecnologia e robótica.

O Brasil tem ampliado suas exportações para a China, não obstante recuos sazonais, dado o regular incremento da dependência chinesa de importação de alimentos, especialmente de carnes e grãos.

Em 2012, no contexto da Rio+20, Brasil e China adotaram o Plano Decenal de Cooperação, que, no capítulo referente à cooperação financeira, prevê o exclusivo uso das respectivas moedas nacionais, no comércio bilateral, em detrimento do dólar.

O significativo decréscimo das exportações brasileiras para a China nos primeiros meses de 2013 deveu-se, em grande parte, a problemas de infraestrutura e logística nos portos nacionais.

Essa política tem sido marcada pelo distanciamento e pelo recrudescimento de conflitos de natureza comercial com a União Europeia.

Ainda relutante em engajar-se em negociações multilaterais, o governo norte-americano resiste a formalizar o ingresso dos EUA no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Na guerra civil desencadeada contra o presidente Bashar Al-Assad, os EUA, com a justificativa de que o governo sírio estaria utilizando armas químicas contra os rebeldes, autorizaram o envio de armas à oposição.

Para lidar com o aumento da imigração para os EUA, o atual governo estadunidense mostra-se disposto a adotar regulamentos mais flexíveis que os adotados em governos anteriores, como evidencia a proposta de facilitar a obtenção de documentos e de conceder anistia aos empregadores de imigrantes ilegais.

Observa-se o esfriamento das relações econômico-comerciais dos EUA com a América Latina, como evidencia, por exemplo, o arrefecimento de investimentos diretos no Brasil.

Diante da inexistência de mecanismos internacionais que disciplinassem o comércio de armas convencionais, o Brasil promoveu, em 2013, a assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas, que prevê ferramentas para prevenir e combater o tráfico de armas, visando à redução dos conflitos e do nível de violência armada em diversas regiões do mundo.

Convicto de que o desarmamento e a não proliferação de armas são processos independentes, o Brasil busca desenvolver ações paralelas em prol de cada objetivo, defendendo a ampliação do escopo dos protocolos adicionais ao tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares e opondo-se à chamada Coalizão da Nova Agenda, que agrega países defensores da aplicação de medidas práticas de redução numérica e contabilização dos arsenais.

No âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, o Brasil defende a substituição do princípio da responsabilidade compartilhada, que engloba os países produtores, de trânsito e consumidores do narcotráfico pelo princípio da responsabilidade precípua dos países consumidores.

O Brasil propõe que se especifiquem, em lista atualizada periodicamente, os grupos terroristas mais atuantes na esfera internacional, o que confere ao país condições de se preparar para resistir a eventuais ataques dessas organizações.

Entre os argumentos utilizados pelo Brasil para defender a reforma do Conselho de Segurança da ONU, figura o da necessidade de a estrutura de governança global ser representativa da atual distribuição de poder entre Estados e organizações internacionais, o que exige a atribuição de assentos rotativos aos países da União Europeia e a inclusão dos países nuclearmente armados, desde que sejam signatários do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Constituído pelo Tratado de Assunção, com o objetivo de promover a integração de mercados e o aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, o MERCOSUL adotou tarifa externa comum e política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados só em 1992, no Protocolo de Las Leñas.

Os objetivos do Conselho de Defesa da América do Sul, um dos doze conselhos setoriais da UNASUL, incluem: a consolidação da América do Sul como zona de paz; a construção de uma identidade sul-americana em matéria de defesa, que contribua para fortalecer a unidade latino-americana e caribenha; e a geração de consensos para fortalecer a cooperação regional em matéria de defesa.

Em 2008, os países-membros da UNASUL assinaram o Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, que prevê, em caso de ruptura ou ameaça de ruptura da ordem democrática em qualquer dos países-membros, a denúncia do fato ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), seguida de proposta de resolução que disponha sobre operação de paz destinada a restabelecer a ordem constitucional.

Criada com o objetivo de promover a integração regional e o desenvolvimento socioeconômico da América do Sul, a UNASUL é constituída pelos seguintes órgãos: Secretaria- Geral, Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo; Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores; Conselho de Ministros e Ministras da Economia e do Desenvolvimento Social; Conselho de Integração da Infraestrutura Regional.

Fruto de decisão dos países do MERCOSUL e formalizada no Acordo de Complementação Econômica 35 da ALADI, a IIRSA visa promover o crescimento sustentável da região mediante aprimoramento dos eixos de integração e desenvolvimento, complementados por processos setoriais de integração.

A França, que busca utilizar como instrumento de consolidação de sua influência na América Latina o interesse do Brasil no acesso a tecnologias sociais, estende as políticas de redução da pobreza e combate à fome implementadas em seu território ultramarino da Guiana Francesa aos Estados adjacentes, em especial à Venezuela, e aos estados da região Norte do Brasil.

Tendo sido um dos primeiros países com os quais a União Europeia (EU) estabeleceu relações diplomáticas, o Brasil, mediante parceria estratégica assinada em 2007, afirmou-se como sólido parceiro da UE, estando as relações bilaterais formalizadas em um conjunto de acordos, entre os quais o Acordo-Quadro de Cooperação CE-Brasil, o Acordo-Quadro de Cooperação UE-MERCOSUL e o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica.

Semelhantes às relações mantidas com outros países da América Latina, os Estados Unidos da América (EUA) mantêm relações com o Brasil que envolvem temas prioritários, como comércio, migrações e narcotráfico, os quais são tratados no mesmo marco normativo e político adotado nas relações, por exemplo, com México, Colômbia, Peru e Chile.

Devido ao contencioso com a Argentina, a Inglaterra atribui prioridade à parceria estratégica que caracteriza sua relação com o Brasil, valendo-se, para tanto, da transferência de tecnologias no campo da defesa, em especial no que se refere à construção do submarino brasileiro a propulsão nuclear.

Desde o final do século passado, as empresas alemãs realizam investimentos no Brasil, motivadas pela estabilização da economia brasileira e pelos interesses de grandes bancos alemães, que adquiriram grandes bancos de varejo, no marco das privatizações, e se firmaram no sistema financeiro brasileiro, ainda que os ataques ao Brasil durante a Segunda Guerra Mundial permaneçam como obstáculos ao aprofundamento das relações bilaterais entre Alemanha e Brasil.

Na política externa adotada no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), destaca-se como característica proeminente o princípio do pragmatismo responsável, que resultou no reatamento das relações diplomáticas com a China e no reconhecimento de Angola.

Na política externa adotada no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), destaca-se como característica proeminente a reaproximação com a Argentina, em contraposição ao período de discórdias e controvérsias do período Médici.

Na política externa adotada no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), destaca-se como característica proeminente a resistência em celebrar o acordo de cooperação tecnológica ou militar com os países industrializados, do que foi exemplo a denúncia do acordo nuclear com a Alemanha.

Na política externa adotada no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), destaca-se como característica proeminente a continuidade, em suas principais vertentes, da política externa do governo Médici (1969-1974).

Na política externa adotada no governo de Ernesto Geisel (1974-1979), destaca-se como característica proeminente o alinhamento com os interesses norte-americanos no cenário internacional.

No âmbito da Cúpula América do Sul-África, criada em 1990, por iniciativa dos cinco países-membros do MERCOSUL e dos quinze integrantes da Comunidade de Desenvolvimento do Sul da África, além da ALADI, os projetos de cooperação enfatizam o desenvolvimento sustentável e a geração de energia de fontes alternativas e não tratam de segurança, administração pública e economia.

A iniciativa de aproximação entre Brasil, Índia e África do Sul, por meio da criação do IBAS, atende ao anseio desses países por coordenar ações de líderes emergentes, de forma a interferirem na fixação de prioridades do G-77, controlarem a influência do C-34 sobre o Conselho Econômico e Social da ONU e articularem posições conjuntas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Dado o acirramento de tensões internacionais, é provável que ocorra, embora não prevista, a reforma do Conselho de Segurança da ONU nos próximos anos, ainda na gestão do atual secretário-geral, e, caso ocorra, o Brasil irá figurar como candidato natural da América Latina a um assento permanente no conselho, visto que conta com o apoio da Colômbia, Argentina e Venezuela.

O interesse do Brasil no BRICS concentra-se nas iniciativas estratégicas relativas à segurança internacional, mediante a ação coesa em organismos como o Conselho de Segurança da ONU e a Agência Internacional de Energia Atômica, coesão comprovada na votação harmônica das quatro países do BRICS, no âmbito dessas entidades, nos últimos anos.

No Ato de Criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, de 1996, constam como órgãos originários, entre outros, a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, o Conselho de Ministros e o Secretariado Executivo, tendo sido criados, desde então, outros órgãos, especialmente para melhor se conduzir a cooperação em âmbito setorial, aprofundando-se a amizade mútua e aperfeiçoando-se a concertação político-diplomática e a cooperação entre seus membros.

O Brasil é tradicionalmente favorável à reivindicação argentina de soberania sobre as Ilhas Malvinas, no contencioso entre Argentina e Reino Unido.

É marcante a mediação do Brasil em conflitos na América do Sul, como as realizadas tanto na Guerra do Cenepa, entre Peru e Equador, em 1995, quanto no conflito, na década passada, entre Uruguai e Argentina, referente à instalação de fábricas de papel e celulose no rio Uruguai.

O governo brasileiro manifestou apoio ao pleito peruano, junto à Corte Internacional de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile.

A parceria entre Brasil e Venezuela resultou na ampliação da capacidade de refino de petróleo pela PETROBRAS, a partir da construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

No âmbito sul-americano, destaca-se a integração de infraestrutura física, como a construção, nos últimos anos, de rodovias, pontes e, principalmente, ferrovias que ligam o Brasil ao Peru, à Bolívia e ao Uruguai.

No quadro da cooperação Sul-Sul, é iniciativa emblemática do ativismo brasileiro o programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), que promoveu o lançamento de três satélites até o presente e prevê a continuidade de lançamentos nos próximos anos.

No quadro da cooperação Sul-Sul, é iniciativa emblemática do ativismo brasileiro a colaboração com países africanos, latino-americanos e asiáticos, por meio da instalação, desde meados da década passada, de diversos laboratórios da Embrapa e da FIOCRUZ nesses países.

No quadro da cooperação Sul-Sul, é iniciativa emblemática do ativismo brasileiro o desenvolvimento tecnológico conjunto, entre Brasil e Argentina, do padrão ISDB-T de TV digital, disseminado em países africanos e em outros países latino-americanos.

No quadro da cooperação Sul-Sul, é iniciativa emblemática do ativismo brasileiro a participação brasileira no projeto Muralha Verde da China, por meio do qual se visa, com a criação de barreira florestal, conter o avanço do deserto de Gobi e, assim, proteger as cidades chinesas situadas no nordeste dos efeitos da desertificação.

No quadro da cooperação Sul-Sul, é iniciativa emblemática do ativismo brasileiro o programa Ciência sem Fronteiras, em que o governo federal destina a maior parte das bolsas de estudo e pesquisa no exterior aos pesquisadores dos demais países do grupamento BRICS.

Durante a visita da presidenta Dilma Rousseff a Tóquio, em junho de 2013, Brasil e Japão assinaram acordo de preferências comerciais que facilitará a integralização de investimentos japoneses no Brasil e o acesso de produtos e serviços brasileiros ao mercado japonês.

Brasil e Japão mantêm extenso programa de cooperação técnica e científico-tecnológica em diversas áreas, como evidencia a realização de expedição oceanográfica nipo-brasileira no Atlântico Sul em maio de 2013.

Brasil e Japão integram, juntamente com Alemanha e Índia, o chamado G-4 de países, constituído em 2005, com o objetivo de reforma do Conselho de Segurança da ONU, o que faz que esses quatro países venham votando em bloco nas resoluções do conselho.

Brasil e Japão integram o Fórum de Cooperação América Latina S Ásia do Leste (FOCALAL).

o princípio do pragmatismo responsável, que resultou no reatamento das relações diplomáticas com a China e no reconhecimento de Angola.

a reaproximação com a Argentina, em contraposição ao período de discórdias e controvérsias do período Médici.

a continuidade, em suas principais vertentes, da política externa do governo Médici (1969-1974).

a resistência em celebrar o acordo de cooperação tecnológica ou militar com os países industrializados, do que foi exemplo a denúncia do acordo nuclear com a Alemanha.