Política Internacional — CACD 2010

Após a aprovação, pelo Senado Federal, em dezembro de 2009, do protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL, resta apenas a ratificação por parte do Paraguai para que o processo de incorporação daquele país à União Aduaneira seja concluído, ratificação essa que tende a ser facilitada pelo fato de o Paraguai fazer parte da chamada aliança bolivariana, dado o perfil político de esquerda do Presidente Fernando Lugo.

O Estado Plurinacional da Bolívia, novo nome oficial da Bolívia, constitui o reconhecimento do pluralismo étnico no país e da necessidade de sua afirmação por meio de políticas públicas em matérias como educação e saúde, resultado da valorização do patrimônio cultural tradicional indígena, uma das prioridades do governo do presidente boliviano Evo Morales.

Tradicionalmente, os peronistas são favoráveis à integração da Argentina com o Brasil, tema que constitui uma das prioridades de Estado na Argentina, mantendo sua continuidade apesar das diferenças de ênfase e de estilo dos governos de Carlos Menem, Eduardo Duhalde, Néstor Kirchner e Cristina Kirchner, presidentes que se incluem na tradição peronista.

A polêmica questão da instalação de bases norte-americanas na Colômbia tem sido discutida em reuniões do MERCOSUL, instância regional de escopo não apenas econômico-comercial, mas também estratégico-militar.

Por iniciativa brasileira, os países amazônicos, no que se refere à agenda de mudanças climáticas, adotaram a mesma posição, qual seja a de defender a necessidade de conservação da cobertura vegetal como compensação pelo aumento das emissões de CO2 causado pela industrialização urbana nesses países.

A comunidade internacional, de forma geral, considerou satisfatórios os resultados da COP 15 (15.ª Conferência das Partes da Convenção das Mudanças Climáticas), realizada em Copenhague, em dezembro de 2009.

O Brasil, que defende o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, vem cumprindo diversos pontos da agenda ambiental, pois quase toda a energia consumida no país provém de fontes renováveis, o governo se comprometeu a desenvolver ações para diminuir a emissão de CO2 no país e a adotar um Plano de Mudanças Climáticas, para a redução do desmatamento da Amazônia.

O Brasil teve participação de destaque na COP 15, onde negociou ativamente o Acordo de Copenhague e defendeu a constituição de fundo para se financiarem, em países pobres, com recursos canalizados por meio de organismos multilaterais, inclusive do sistema das Nações Unidas, ações em que se empreguem tecnologias concernentes ao aquecimento global.

As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouço jurídico do GATT/OMC.

Em decorrência do princípio universal da soberania estatal, os países que ingressam na OMC não são obrigados a aderir a todos os acordos multilaterais, se entenderem que eles acarretarão prejuízos significativos à economia de seu país.

Propriedade intelectual e serviços, áreas de interesse primordial dos países desenvolvidos, não receberam regulamentação multilateral no âmbito da OMC, devido à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento a essa medida.

Os pilares fundamentais do sistema multilateral de comércio GATT/OMC incluem a cláusula de nação mais favorecida (NMF), o princípio de tratamento nacional, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente.

Em relação à área de defesa comercial, as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao contrário das regras acerca de salvaguardas, medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes.

A UNASUL é um organismo político internacional formado pela junção das estruturas do MERCOSUL e da Comunidade Andina, que deverão desconstituir-se, segundo calendário estabelecido por seus Estados-Partes, a fim de se consolidar a nova entidade regional.

A reunião de Cúpula dos Países da América Latina e do Caribe (CALC), ocorrida em Salvador em dezembro de 2008, foi a primeira reunião de mandatários de toda a América Latina e Caribe sem o envolvimento de atores extrarregionais.

O Brasil e outros países em desenvolvimento pleiteiam ocupar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. A esse respeito, há, entre os países, amplo consenso de que os candidatos naturais a representantes da América Latina, África e Ásia são, respectivamente, Brasil, Nigéria, Japão e Índia.

Firmado no início da década de 90 do século XX, o Acordo 4+1, ou Acordo do Jardim de Rosas, representa o primeiro compromisso entre os EUA e os países do MERCOSUL, que participaram das negociações individualmente, e não como um bloco.

O MERCOSUL, criado pelo Tratado de Montevidéu, em 1991, inscreve-se na tradição da ALALC, que, por sua vez, deu origem à ALADI, em 1980, formando um quadro normativo dirigido à construção de uniões aduaneiras.

O Brasil tem como política reconhecer como terrorista qualquer organização que seja assim considerada por países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas.

O Brasil tem-se notabilizado, cada vez mais, como prestador de cooperação técnica, que passou a ser direcionada, sobretudo, para os países do Oriente Médio, em respeito aos compromissos assumidos na Cúpula América do Sul - Países Árabes.

A Política Externa Independente foi idealizada pelo Presidente Juscelino Kubitschek, que enfatizou a autonomia da diplomacia do Brasil ao romper relações com o FMI.

A UNASUL tem como prioridade eliminar as assimetrias existentes na região, contribuindo, inclusive, para que os países-membros passem a estabelecer com o Brasil um comércio superavitário.

Um dos objetivos da UNASUL é apoiar a implantação de infraestrutura física regional que permita a intensificação dos fluxos de comércio, o aprimoramento de prestação de serviços e a redução dos tempos e do custo do trânsito de bens, pessoas e serviços entre os países-membros.

Constitui meta da UNASUL gerar condições políticas propícias para que os países sul-americanos atuem de forma uníssona em foros multilaterais, tais como a Assembléia-Geral, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).

A UNASUL constitui um bloco regional financeiro-comercial voltado à proteção dos mercados sul-americanos diante da concorrência de bens e serviços procedentes de economias industrializadas, principalmente Estados Unidos da América, Europa e Japão.

tendência à hegemonia mais do que à cooperação, à luz da experiência histórica.

continuidade em detrimento de eventuais rupturas, o que contribui para um perfil de estabilidade.

legitimidade do aparelho de Estado na condução da política externa.

desconfiança precoce dos foros multilaterais, demonstrada pela retirada da Liga das Nações em 1926.

Apesar de discordar da resistência de países ricos em realizar reformas nos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial, o Brasil comprou títulos emitidos pelo Fundo em 2009.

Além de envolver grandes bancos e o sistema financeiro internacional, a crise atual tem sido considerada uma crise de paradigmas, em particular da certeza de que os mercados podem autorregular-se e recuperar o equilíbrio automaticamente, dispensando a intervenção do Estado.

Diante da crise, as instituições de Bretton Woods não conseguiram propor soluções concretas por ocasião da reunião de Cúpula do G 20 realizada em Londres em 2009.

Como membro do G-20, o Brasil insistiu na necessidade de se prover a economia mundial com créditos para o desenvolvimento, incrementar a regulação financeira, desenvolver políticas anticíclicas e combater os paraísos fiscais.

As relações internacionais articulam-se, fundamentalmente, em torno dos Estados.

Questões de defesa nacional ocupam o topo da agenda diplomática dos Estados.

A cooperação entre organismos internacionais e entidades transnacionais constitui aspecto central da consolidação de uma agenda de paz e segurança.

Costuma-se invocar Tucídides e Hobbes como patronos das teses que fundamentam a tradição realista, o que não se aplica a Maquiavel, considerado pai da política moderna.

As discussões realizadas no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, focalizaram, fundamentalmente, questões associadas à poluição, à dilapidação dos recursos naturais e à perda da biodiversidade e resultaram em um conjunto de compromissos relacionados à proteção de ecossistemas e de espécies ameaçadas de extinção, os quais correspondem aos compromissos da Agenda 21.

No plano multilateral, as primeiras iniciativas de se tratar em conjunto as questões relacionadas ao desenvolvimento econômico e ao meio ambiente ocorreram em 1964, na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, que incluiu, na sua agenda, o tema sobre a poluição decorrente do crescimento da atividade industrial.

O Protocolo de Quioto fixou as metas de redução de emissão de gases que provocam o efeito estufa, a serem cumpridas pelos países industrializados e, progressivamente, adotadas pelos países em desenvolvimento, tendo sido essa a medida principal para a consolidação de um regime global sobre mudança climática.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, consagrou o direito da humanidade a um meio ambiente saudável e estabeleceu diretrizes para a aplicação de medidas ambientais, sempre acompanhadas da ressalva da liberalização do comércio internacional, prevista pelo GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas).

o interesse puramente econômico, sobretudo da liberalização comercial.

a disposição para cooperarem mutuamente na área de energia nuclear.

o acordo prévio de incorporar ao processo o Uruguai e o Paraguai, mas de excluir o Chile.

o compromisso de criar o MERCOSUL, estabelecendo-se, desde logo, uma tarifa externa comum.