Política Internacional — CACD 2008

Assistiu-se a intenso processo de atualização e dinamização das relações econômicas do Brasil com a Ásia a partir da década mencionada, sendo esse relacionamento de alta prioridade para o Brasil. Contudo, ao contrário do que hoje ocorre nas relações entre a América do Sul e os países Árabes, ainda não existe, no plano birregional, foro específico para o diálogo entre países da América Latina e da Ásia.

Em razão do protecionismo agrícola da União Européia, as relações do Brasil com os países da Europa Ocidental não registraram, no período citado, qualquer evolução importante, seja no que se refere ao relacionamento econômico, seja no que diz respeito ao diálogo político.

Apesar de ainda apresentarem aspectos a serem aperfeiçoados, as relações entre Brasil e Estados Unidos da América têm-se caracterizado, a partir de meados da década citada, pelo esforço de ambos os países no desenvolvimento de uma agenda bilateral positiva.

Na década de noventa do século XX, o processo de integração regional começou por iniciativa do Uruguai e do Paraguai, aos quais se juntaram o Brasil e a Argentina, para constituir o MERCOSUL.

A criação do Fórum para Estabilidade Financeira no G-7, a Convenção da Basiléia-2 e a instauração do Comitê sobre Sistema Financeiro Global no marco do Banco Internacional de Compensações (BIS) foram iniciativas tomadas, no plano institucional, para o fortalecimento do sistema financeiro internacional.

Em consonância com o objetivo de fortalecer a estabilidade do sistema financeiro internacional por meio da melhoria da gestão bancária, o Comitê da Basiléia introduziu parâmetros para a avaliação e o gerenciamento de riscos de mercado e riscos operacionais.

A adoção de rígidos controles cambiais para conter os efeitos negativos das fortes oscilações do valor do dólar norte-americano e do euro, referências para as transações econômicas internacionais, faz parte das prescrições do Fundo Monetário Internacional e do Comitê da Basiléia para o enfrentamento das crises financeiras.

Em razão dos impactos negativos dos fluxos de capitais de curto prazo, o Banco de Compensações Internacionais orientou os Bancos Centrais dos países a adotarem medidas de controle de entrada de capitais para se evitarem a alta volatilidade do capital e seus impactos negativos sobre as economias nacionais.

As principais questões em torno das quais há divergências entre israelenses e palestinos e que se mantêm na agenda das negociações de paz são a forma de um futuro Estado palestino, a divisão de Jerusalém e o destino dos refugiados palestinos exilados.

A união dos palestinos em torno do Hamas, facção política radical e hostil a Israel, no comando da Autoridade Palestina desde janeiro de 2006, teve como conseqüência a radicalização por parte do governo israelense, por meio de ataques preventivos e de medidas restritivas à movimentação de pessoas na Faixa de Gaza.

Os ataques israelenses no sul do Líbano em 2006 e o recente fechamento das fronteiras na Faixa de Gaza, apesar de provocarem vivas reações da opinião pública internacional, não foram objeto de manifestações formais das Nações Unidas.

O decidido alinhamento e o apoio dos Estados Unidos da América a Israel impedem aquela potência de atuar como articuladora junto à Autoridade Palestina e a alguns países árabes, como Síria e Líbano, razão pela qual o governo norte-americano tem procurado o engajamento, nas negociações, de outros atores que considera politicamente influentes na região.

As perspectivas de expansão do comércio brasileiro com os países centro-americanos estão associadas, no curto prazo, à conclusão das negociações da Área de Livre Comércio das Américas.

A prioridade conferida pelo governo brasileiro às relações com Cuba representa sério obstáculo para o diálogo político e para a aproximação econômica do Brasil com os países centro-americanos e caribenhos, que ora priorizam as relações com os Estados Unidos da América.

As perspectivas para o incremento das relações do Brasil com os países centro-americanos apóiam-se no expressivo incremento do comércio, no crescente fluxo de investimentos brasileiros para aquela região, na ampliação da cooperação técnica, científica e educacional e na cooperação para a estruturação de mercados para os biocombustíveis.

A aproximação entre o MERCOSUL e o Sistema de Integração Centro-Americano tem conotação eminentemente política, visto que, além de ser reduzida a corrente de comércio entre os dois blocos, as trocas comerciais encontram-se amparadas em regime preferencial no marco do Sistema Geral de Preferências entre Países em Desenvolvimento (SGP-D).

A prioridade conferida à América do Sul, a baixa densidade das relações econômicas, as diferentes posições acerca de estratégias comerciais e o reconhecimento de que a América Central e o Caribe estão sob direta influência dos Estados Unidos da América são fatores que justificam o limitado investimento diplomático brasileiro nos países centro-americanos e caribenhos, nos últimos anos.

A dívida externa assumiu relevância na ação internacional do Brasil a partir do início da década de 1980, sendo tratada de acordo com duas estratégias: a primeira, de orientação economicista, afastava a diplomacia das negociações acerca do tema e favorecia a busca de soluções monetaristas, negociadas bilateral e diretamente com a comunidade financeira internacional; a segunda, configurada no Consenso de Cartagena de 1984, propugnava um tratamento político da questão que equacionasse o pagamento da dívida com o crescimento econômico da América Latina. Prevaleceu, desde o início, esta última estratégia.

A partir de 1967, o governo Costa e Silva procedeu a uma reformulação das diretrizes fundamentais da política externa brasileira, determinando um curso que permaneceria inalterado, em sua essência, até o final do regime militar. A unidade de ação que se verifica a partir de então embasou-se na importância central conferida à doutrina de fronteiras ideológicas, que, como condicionante das estratégias a serem adotadas, definia as prioridades externas.

A política externa brasileira era formulada, a partir do início da década de 1970, com a finalidade última de serem superadas dependências e de ser reforçada a autonomia do país. A área energética foi alvo de medidas que se enquadravam nessa linha de ação, sendo exemplo de tais medidas o acordo de cooperação nuclear com a República Federal da Alemanha firmado em 1975.

Alguns aspectos do “pragmatismo responsável” adotado pelo governo Geisel, como a busca da autonomia decisória na política externa, encontravam antecedentes em idéias e práticas políticas anteriores ao regime militar brasileiro.

Nos últimos anos, observa-se forte incremento do intercâmbio comercial entre Brasil e Índia, o que tem estimulado a expansão do Acordo MERCOSUL-Índia, instrumento que ampara o comércio bilateral.

A cooperação bilateral, em matéria de defesa e tecnologias nuclear e aeroespacial, é impossibilitada pelo fato de a Índia não ser signatária do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e, ao contrário do Brasil, não ter aderido ao Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (RCTM), que proíbe a cooperação com países não-membros.

No campo energético, destacam-se o Programa de Trabalho sobre Biocombustíveis e os acordos entre a Petrobras e empresas indianas para atuarem conjuntamente na exploração, produção e comercialização de gás, petróleo e derivados em ambos os países e em outras regiões.

Brasil e Índia mantêm ativo diálogo político e empenham-se na coordenação de posições em foros multilaterais. Atuam conjuntamente, por meio do G-20, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e integram o G-4, grupo que propugna a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O objetivo central da OPA foi o combate ao subdesenvolvimento econômico da América Latina, visto como o principal problema do continente.

No entendimento de seus formuladores, a OPA poderia servir de paradigma para iniciativas semelhantes fora do hemisfério, com base na tese de que, também em outras regiões do mundo, a promoção do desenvolvimento serviria ao propósito de conter o comunismo.

A OPA era uma proposta de cooperação internacional baseada na tese de que o fim da miséria e o desenvolvimento seriam as maneiras mais eficazes de se evitar a penetração de ideologias exógenas e antidemocráticas.

Desde o seu lançamento, a OPA teve seus objetivos encampados por Washington, o que assegurou o êxito imediato dessa operação diplomática.

As diferentes posições do Brasil e da União Européia em relação aos compromissos de redução das emissões de CO₂ e aos impactos ambientais resultantes do aumento do uso de biocombustíveis e da energia nuclear não obstruem o diálogo político acerca de mudança climática e de segurança energética.

As relações UE–Brasil têm, no campo dos investimentos, uma de suas mais vigorosas dimensões, dada a condição do Brasil, entre os países emergentes, de grande receptor de investimentos diretos da União Européia.

O grande êxito da parceria estratégica UE–Brasil, apresentada durante a primeira reunião de cúpula bilateral, em julho de 2007, foi a superação dos impasses que impediam a conclusão da Rodada de Doha.

As medidas protecionistas adotadas pela União Européia e dirigidas particularmente aos produtos agrícolas têm levado à gradual redução, no último lustro, das exportações brasileiras para o mercado comunitário e à diminuição do superavit comercial alcançado pelo Brasil no comércio com aquele bloco.