História do Brasil — CACD 2025

A transferência da sede do Estado português para o Brasil, em inícios do século XIX, está diretamente vinculada às circunstâncias históricas vividas pela Europa a partir da Revolução Francesa de 1789, mais especificamente em face do expansionismo napoleônico.

A abertura do Brasil ao comércio internacional, em 1808, representou o fim do monopólio comercial da Metrópole, esteio de uma colonização marcada pelos princípios mercantilistas que se assentavam no denominado “exclusivo de comércio”.

O Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por desavenças políticas entre D. Pedro I e setores da sociedade brasileira, o que se confirmou pela dissolução da Assembleia Constituinte e outorga da Constituição de 1824, fatos que alimentaram a crescente oposição às atitudes do imperador, consideradas absolutistas.

Entre os movimentos libertários ou emancipacionistas ocorridos no Brasil, entre os últimos anos do século XVIII e a primeira metade do século XIX, destacam-se a Inconfidência Mineira (1789), a Baiana (1798) e a Revolução Pernambucana de 1817, que compartilhavam incontestável identidade de objetivos, interesses e métodos de ação.

A decisão de elevar o Brasil à condição de Reino Unido a Portugal foi considerada estratégia ousada por se opor aos interesses comerciais ingleses e por não se subordinar a imposições emanadas do Congresso de Viena, símbolo do conservadorismo restaurador pós-Napoleão.

O 15 de Novembro de 1889 foi um golpe de Estado conduzido por militares, os quais, desprovidos de uma base social que lhes desse sustentação política, foram alijados do poder já nos primeiros anos do regime republicano.

O último expressivo acontecimento do Império foi a abolição da escravidão, em 1888, decisão que não rompia com as estruturas coloniais de exploração do trabalho e de discriminação, uma vez que não foi acompanhada de medidas que efetivamente propiciassem a incorporação dos antigos escravos à cidadania, o que explica, em larga medida, a manutenção do quadro de exclusão e desigualdade que se arrastou no período republicano.

Infere-se do texto que a implantação da República, em fins do século XIX, representou uma substancial inflexão na história brasileira, por não promover a ruptura com os elementos que sustentaram a colonização e que, em larga medida, se mantiveram no Império, o que significou atraso no desenvolvimento do país em relação aos seus vizinhos na América do Sul.

No campo da política externa após a instauração da República, a diplomacia brasileira rompeu com a tradição de desempenhar papel decisivo na evolução histórica do país, abstendo-se de atuar em momentos importantes como os que marcaram a inserção comercial do país no mundo, os fluxos migratórios, a definição de fronteiras e a consequente consolidação da unidade territorial do país, o que só foi retomado com o protagonismo do Brasil em questões internacionais no início do século XXI.

Algumas das estruturas que sustentaram o projeto de colonização portuguesa do Brasil, a partir da primeira metade do século XVI, não foram rompidas pela Independência, a exemplo da escravidão e da concentração fundiária, do que se pode concluir que o processo de independência não foi revolucionário.

No início do século XX, sob a liderança do Barão de Rio Branco, foram concluídas negociações com a Bolívia que resultaram na anexação do território acreano ao Brasil, tendo o processo incluído o pagamento de uma indenização e a construção da ferrovia Madeira-Mamoré.

O baião, popularizado nos anos 1950 por artistas como Luiz Gonzaga e Humberto Teixeira, traduziu musicalmente o êxodo nordestino, desafiou hierarquias culturais centradas no Sudeste e ressignificou tradições populares em contexto de industrialização, conformando-se como metáfora sonora do Brasil em transição.

O Carnaval foi espaço para críticas sociais e reivindicações por justiça mesmo durante os anos 1970, período em que foi criado o grupo Ilê Aiyê, em Salvador, que levou às ruas questionamentos à ideologia da democracia racial, defendida pelo regime em vigor.

Entre os principais benefícios da chamada uberização do trabalho está a redução das jornadas de trabalho dos microempreendedores associados a plataformas digitais, que resulta em maior autonomia.

Item anulado pela banca

A participação de intelectuais como Mário de Andrade, expoente do movimento antropofágico, na proposição de uma política estatal de memória pública, com a criação do Serviço Histórico e Artístico Nacional, garantiu, em inícios do Estado Novo, a valorização de diferentes matrizes culturais na definição de patrimônio histórico e artístico nacional.

As telenovelas brasileiras têm sido objeto de disputa e de ampliação da representação LGBTQIAPN+, contribuindo para a visibilidade de identidades antes marginalizadas, mesmo que a superação de estereótipos e a reação negativa de grupos conservadores se apresentem ainda como desafios a ser superados.

A Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento liderado por Plínio Salgado na década de 1930, incorporou elementos de discriminação contra judeus em sua ideologia, inspirada em parte no fascismo europeu da época.

O voto feminino no Brasil, fundamental na luta pela igualdade de gênero no país — liderada, por exemplo, por Bertha Lutz, Leolinda Daltro e Carlota Pereira de Queirós—, foi conquistado em 1932 após forte resistência conservadora, que alegava desvio do papel da mulher no lar e se estruturara a partir de pressões religiosas e de setores da elite política.

Os institutos de aposentadoria e pensões foram fundados ainda no governo provisório de Vargas como forma de unificar o sistema de previdência social, sob a gestão do recém-criado Ministério do Trabalho.

A criação de sindicatos únicos, com o monopólio da representação de determinada categoria, ocorreu com a primeira Lei Sindical, de 1931, modelo substituído posteriormente pela pluralidade sindical limitada, estabelecida pela Constituição de 1934.

O aumento da demanda por energia elétrica foi consequência imediata do processo de industrialização e urbanização do Brasil nos anos 1930, o que levou o primeiro Governo Vargas a estabelecer um novo modelo energético, pautado na ação direta do Estado e na construção de grandes hidrelétricas, como a de Paulo Afonso, inaugurada ainda no Estado Novo.

A Constituição de 1988 prevê, entre as atribuições do município, considerado ente federativo, a manutenção da educação infantil e do ensino fundamental, em cooperação com a União e o estado do qual faça parte.

A Constituição de 1946 estabeleceu que as concessões e autorizações de exploração de recursos minerais e de energia hidrelétrica fossem monopólio de brasileiros ou de empresas constituídas no Brasil.

O Código eleitoral de 1932 estabeleceu a representação classista ao determinar que 20% dos assentos da Assembleia Constituinte fossem ocupados por deputados eleitos indiretamente por sindicatos, modelo corporativista abolido pela Constituição de 1934.

A Constituição de 1967 seria alterada dois anos depois de sua outorga, em decorrência do AI-5, que restringiu a pena de morte à legislação militar, em casos de guerra externa, uma das principais mudanças instituídas pelo referido ato.

A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.

Item anulado pela banca

Durante a Primeira República, o incontrastável domínio das oligarquias assentava-se, entre outros aspectos, em práticas sociais e políticas excludentes, no coronelismo e no analfabetismo que atingia a maioria absoluta da população brasileira.

Entre os fatos significativos que marcaram o ano de 1922, merecem destaque as celebrações do Centenário da Independência, a emergência do tenentismo, a fundação do Partido Comunista e, no campo da cultura, a Semana de Arte Moderna, que propunha uma inovadora leitura artística e literária do país.

Terminada a Grande Guerra de 1914, o Brasil, assim como a Europa, conheceu uma década de relativa estabilidade social, política e econômica: na Europa, a democracia liberal encontrou terreno fértil para se consolidar e impedir novas conflagrações, ainda que por um período curto de tempo, que antecedeu os acontecimentos que culminaram na Segunda Guerra.

Eleições fraudadas, com voto a descoberto e confecção de mapas eleitorais por meio dos quais as oligarquias exerciam o poder local, caracterizaram uma estrutura política “carcomida”, como a qualificavam grupos políticos que a combateram nos anos 1920, os quais, entretanto, foram incapazes de determinar o colapso do regime por terem se recusado a realizar ações armadas.