Política Internacional — CACD 2012

Deve-se crer no valor da cooperação em um mundo marcado por uma tradição que se vale fortemente tanto das noções de legitimidade democrática quanto do direito natural como fontes para o funcionamento das instituições e do sistema internacional.

O Estado nacional representa o ator por excelência das relações internacionais, sendo as demais instituições meras derivações dos interesses e interações do governo no plano internacional.

Diversos atores, além do Estado nacional, articulam-se em alianças com o propósito de construir uma hegemonia no sistema internacional.

As relações internacionais devem-se pautar pelo pacifismo de líderes como Gandhi e por doutrinas como a dos “Quakers” norte-americanos ou dos cristãos primitivos, e nunca pelo uso da força.

A ação internacional dos Estados e dos demais atores é pautada pela perspectiva teleológica da realização de objetivos, sendo a moral um conceito subjetivo de quem exerce o poder.

A Ata de Buenos Aires, assinada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1990, fixou, para 1994, a formação de um mercado comum entre os quatro países.

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São de responsabilidade do Grupo Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, a direção do processo de integração dos Estados-membros e a tomada de decisões políticas.

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O Programa MERCOSUL Social e Participativo, instituído, em 2008, por decreto do presidente Lula, assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos Estados-membros, sem necessidade de vistos de trabalho.

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O Parlamento do MERCOSUL permite a formação de grupos políticos integrados por, pelo menos, 10% dos parlamentares se todos se originarem de um mesmo Estado-membro, ou compostos por, pelo menos, cinco parlamentares, caso seus membros sejam oriundos de mais de um Estado-membro.

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O baixo grau de institucionalização do BRICS, a desigualdade econômica e militar existente entre seus membros e o conflito de 1962 entre China e Índia constituem obstáculos às negociações desse agrupamento.

O BRICS tem atuado de forma decisiva e consensual em relação a vários temas, tais como a indicação do diretor geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2011, a ampliação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a reforma de instituições internacionais, a começar pelas duas de Bretton Woods, e a mudança do clima global.

Brasil e África do Sul, ambos membros do BRICS, interromperam seus respectivos programas de tecnologia nuclear de uso militar na mesma época e pela mesma razão — a pressão política exercida pelas grandes potências nucleares que compõem o Conselho de Segurança da ONU.

O BRICS teve posição similar com relação às abstenções relativas às intervenções no Oriente Médio decididas pelo Conselho de Segurança da ONU que arrefece o conflito de interesses entre Estados Unidos da América (EUA), Israel e Irã.

O BRICS, o BASIC e o IBSA, embora tenham membros em comum e discutam temas transversais recorrentes, como mudança do clima e desenvolvimento sustentável, resultam de iniciativas distintas, com lógicas institucionais diferentes.

Um dos primeiros passos para a formação da CPLP foi dado com a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Nas reuniões que antecederam a formação da CPLP, processo que se estendeu por algumas décadas, diferentes governos brasileiros marcaram posição contrária à criação dessa comunidade.

A cooperação entre os Estados-membros da CPLP não se restringe à seara política, abrangendo vários outros domínios, como saúde, ciência e tecnologia, cultura e desporto.

É permitido a país cujo idioma oficial não seja a língua portuguesa participar da CPLP na condição de observador associado.

Embora o comércio entre o Brasil e a África tenha aumentado exponencialmente nesse período, o Brasil registrou déficit nessa relação comercial, em decorrência da política de substituição competitiva de importações, que outorga preferências comerciais a países africanos.

A política de distribuição de imagens do Satélite Sino- Brasileiro de Recursos Terrestres foi ampliada nos países africanos, onde foram, ainda, construídas estações receptoras.

Durante a Segunda Cúpula América do Sul-África, realizada, em 2009, na Venezuela, os líderes dos dois continentes reafirmaram seu apoio à reforma e ampliação do Conselho de Segurança da ONU e às candidaturas do Brasil e da Nigéria, que pleiteiam vaga para compor o conselho ampliado.

Nesse período, além de ter investido recursos da Agência Brasileira de Cooperação na África, o governo brasileiro perdoou dívidas de diversos países africanos.

A integração comercial acordada entre os Estados-membros dessa União ainda não se estabeleceu de fato, dado o não pronunciamento do Congresso Nacional paraguaio a respeito da adesão da Venezuela ao bloco.

O Congresso Nacional brasileiro ainda não ratificou o Tratado Constitutivo da UNASUL.

Os países que fazem parte desse bloco deverão realizar eleições diretas, em 2013, para a escolha dos representantes parlamentares que integrarão o Parlamento da UNASUL, sediado em Cochabamba.

Conforme consta no Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia, a UNASUL poderá estabelecer, em caso de ruptura da ordem democrática de um Estado-membro, o fechamento parcial ou total de suas fronteiras terrestres e a suspensão do fornecimento de energia a esse Estado.

No Tratado Constitutivo da UNASUL, é prevista a integração comercial dos países-membros mediante a constituição de uma zona de livre-comércio de bens e serviços, cujas tarifas de importação consolidadas são válidas em todo o território sul-americano.

A década de 40 do século passado, quando foi instalada a embaixada da China no Brasil, marcou o início das relações diplomáticas entre esses dois países.

A recuperação do exercício da soberania chinesa sobre Macau gerou um impasse diplomático entre Brasil e China, em razão de o governo brasileiro ter reconhecido Macau como Estado independente.

O vice-presidente João Goulart visitou a China, em 1961, com o objetivo de buscar o apoio daquele país contra o golpe militar que se preparava no Brasil.

A aproximação política do Brasil com a China durante o governo do presidente Itamar Franco se fez conforme a diretriz da política internacional brasileira de buscar e fortalecer parcerias com países que adotassem posições similares às do governo brasileiro em fóruns multilaterais.

O Brasil foi favorável à admissão da República Popular da China na ONU como legítima ocupante do assento reservado a Taiwan.

A estratégia adotada por Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU e enviado especial das Nações Unidas para instar as partes em conflito a depor as armas e buscar um acordo pacífico, tem-se mostrado bem-sucedida no convencimento das partes em relação a um cessar-fogo temporário.

Em fevereiro de 2011, o Conselho de Segurança da ONU rejeitou proposta de resolução que instava os dois lados do atual conflito armado na Síria a cessarem imediatamente a violência e a guerra civil em razão do único veto à resolução, dado pela Rússia, um dos cinco membros permanentes do Conselho com direito a veto.

Em tentativa anterior do Conselho de Segurança das Nações Unidas de aprovar resolução contra o regime de Bashar al-Assad, em outubro de 2011, o Brasil posicionou-se, juntamente com as potências ocidentais membros permanentes do Conselho, favoravelmente à aprovação da resolução.

O Conselho Nacional Sírio, principal força da oposição ao regime de Bashar Al-Assad, tem feito apelos por uma intervenção militar internacional para depor o dirigente sírio e permitir a tomada do poder pelos rebeldes.

O Sistema de Vigilância da Amazônia foi desativado em 2003, por não ter atingido um de seus principais objetivos, o controle da entrada de entorpecentes ilícitos no Brasil.

O Brasil não possui acordo específico de combate ao narcotráfico com a Colômbia, ainda que na região em que se encontra esse país se registre uma das maiores produções mundiais de entorpecentes.

No documento final da Primeira Cúpula das Américas, realizada em 1994, há item específico a respeito do combate às drogas ilícitas.

A Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas é o mais recente tratado internacional de combate ao tráfico ilícito de entorpecentes assinado pelo Brasil.

Em 1970, Brasil e Argentina firmaram acordo de cooperação para o combate ao narcotráfico e para a prevenção contra o uso de drogas.

O Irã, diferentemente do Brasil, recusou-se a adotar o Protocolo Adicional do TNP, por considerá-lo instrumento para franquear suas instalações nucleares aos inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

O Brasil é signatário original tanto do TNP quanto do CTBT.

Israel não é signatário do TNP.

O TNP não inclui o Irã, que se opôs às regras de inspeção estabelecidas ao país, nem a Coreia do Norte, que anunciou sua retirada do tratado em 2003.

Israel e Irã não estão impedidos de realizar testes nucleares, visto que ambos não são signatários do CTBT.

A balança comercial brasileira tem-se mostrado marcadamente superavitária, há vários anos, dada a diversificação de mercados e da pauta exportadora, incorporando equilibradamente produtos agrícolas, commodities, produtos industrializados e serviços.

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As exportações brasileiras têm-se beneficiado do preço dos produtos primários no mercado internacional, refletindo a demanda elevada dos EUA, China e países asiáticos em geral.

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As exportações de produtos manufaturados e semimanufaturados têm perdido espaço na balança comercial brasileira desde os anos 90 do século XX, com consequente diminuição do valor correspondente a esses setores na balança comercial.

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As recentes medidas do governo argentino, que impõem restrições à compra de produtos importados, impactaram negativamente as exportações brasileiras ao país vizinho, o que contribuiu para gerar, pela primeira vez em muitos anos, déficit na balança comercial brasileira em relação aos países da América Latina.

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A crise econômica nos EUA e na Europa não tem afetado significativamente as exportações brasileiras a esses destinos, permanecendo os valores e volumes exportados em níveis semelhantes aos dos últimos três anos.

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