Direito

1 Normas jurídicas.

2 Personalidade jurídica.

3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade.

4 Estado: elementos, soberania, formas, modelos de divisão de competência com entes subnacionais, sistemas de governo.

5 Estado democrático de direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes

7 Processo legislativo brasileiro.

8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

10 Licitações e contratos administrativos.

11 Responsabilidade civil do Estado.

13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (Lei n° 11.440/2006)

16 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988)

17 DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)